O coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) na Paraíba, Bruno Gaudêncio, está convocando os gestores municipais a sanarem suas pendências nos processos de projetos, a fim de dar continuidade à análise e sua possível aprovação, garantindo desta forma, a transferência dos recursos firmados nos Convênios e Termos de Compromissos.
Tal medida visa chamar a atenção dos senhores prefeitos para os prazos limites permitidos pela Justiça Eleitoral para as transferências voluntárias de recursos da União para os Estados e Municípios, afirmou Bruno Gaudêncio.
Segundo a Resolução nº 23.089 do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo findo para as transferências será até 3 de julho do corrente ano, três meses antes das eleições, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, além dos destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Para agilizar o atendimento junto aos gestores municipais, a FUNASA disponibilizou uma ampla sala devidamente equipada com computadores, fax e telefone, mesas de reuniões, entre outros.
Fonte iParaiba
