Os limites fixados em lei para as despesas com pessoal continuam sendo desrespeitados pelo Governo Maranhão III como informa matéria publicada no jornal Valor Econômico. De acordo com o jornal, na Paraíba, os gastos com pessoal do Executivo correspondiam a 49,54% da receita líquida no primeiro quadrimestre do ano passado. Mas, em lugar de ajustar suas contas, o governo paraibano as tornou ainda mais frágeis, elevando o custo da folha para 52,87% da receita em 2010. O governo da Paraíba atribui a piora dos resultados aos efeitos da crise.
De acordo com o Valor Econômico, é uma explicação pouco convincente, pois a receita corrente no período de 12 meses encerrado em abril deste ano foi 6,31% maior do que a de igual período encerrado em abril de 2009, mas os gastos com pessoal, nessa comparação, aumentaram 13,46%, mais do dobro. Em Alagoas, os gastos com pessoal passaram de 48,26% da receita líquida em 2009 para 49,68%.
Entre as sanções a que estão sujeitos governos que desrespeitam os limites para gastos com pessoal encontra-se a suspensão dos repasses voluntários da União para seus Estados. A matéria diz ainda que os governadores dos Estados que há tempos excedem os limites da lei não parecem preocupados com esse tipo de punição.
Os dados referentes aos primeiros quatro meses deste ano já foram compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas seu crescimento tem sido muito rápido e, se não for contido com firmeza pelos atuais governadores e por seus sucessores, poderá gerar uma crise fiscal.
A legislação fixa em 46,55% da receita líquida o limite prudencial para os gastos com o funcionalismo do Executivo. O governo que superar esse limite precisará adotar medidas que evitem a expansão contínua das despesas com pessoal, entre elas a suspensão da realização de concursos públicos de admissão de funcionários. O limite máximo fixado em lei é 49% da receita líquida e o governo que o ultrapassar terá o prazo de dois quadrimestres para se ajustar.
Os números compilados pelo Tesouro Nacional constituem uma advertência. Eles apontam para a deterioração da situação fiscal do Estado da Paraíba no que repete o que vem ocorrendo no governo Lula, que ampliou os gastos e faz malabarismos contábeis para tentar melhorar suas demonstrações financeiras e para ameaças futuras ao equilíbrio das finanças públicas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve divulgar ainda hoje a relação de gastos do Governo Maranhão com a folha de pessoal. De posse dos dados fornecidos pelo TCE, os paraibanos podem acompanhar o número de pessoas contratadas no Governo do Estado já em 2010.
PolíticaPB com informações do Valor Econômico
