O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, falou à imprensa, na manhã desta sexta-feira (18), a respeito da lei complementar 135/2010, que trata sobre a chamada “Lei do Ficha Limpa”, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para vigorar a partir de sua publicação, com validade para as Eleições Gerais de 2010.
A nova lei poderá impedir o registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado, antes da sua publicação e, ainda, aumentar prazos de inelegibilidade de 3 para 8 anos, para quem está sendo processado ou já foi condenado. Esse é o entendimento do Pleno do TSE, por maioria de votos, em resposta a uma Consulta formulada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro, do Partido Popular Socialista.
Genésio Gomes, assegurou que “O TRE da Paraíba, recebeu com parcimônia e tranquilidade” o posicionamento do TSE. “Trata-se de uma legislação nova que deve ser aplicada e que visa, justamente, a garantia de direitos individuais e coletivos previstos na Constituição”.
O presidente do TRE-PB disse ainda, que essa decisão, “É de grande importância”.
