Em 22 estados consultados nesta terça (13) pelo G1, além do Distrito Federal, foram registrados ao menos 1.887 pedidos de impugnação de candidatos e coligações nas eleições de 2010. A data final para a impugnação de candidaturas termina nesta quarta-feira (14).
Segundo a assessoria jurídica do TSE, 8 de julho foi o último dia para que os tribunais regionais incluíssem no Diário Eletrônico a lista de pedidos de registro de candidatura. A publicação efetiva dessas relações no Diário da Justiça (DJ) só ocorreu no dia seguinte (9 de julho). Ainda de acordo com a assessoria, o prazo de cinco dias para a apresentação de ações de impugnação de candidatura passa a contar a partir do dia seguinte à publicação no DJ.
Após serem notificados, os candidatos têm sete dias para apresentar recurso. O relator deverá julgar e publicar a decisão até 5 de agosto.
A reportagem não conseguiu contato nos tribunais regionais eleitorais e procuradorias eleitorais em Tocantins, Piauí e Sergipe. O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, enfrenta contratempos por causa do grande número de candidaturas. A Procuradoria Regional Eleitoral fará a publicação da lista de candidatos em quatro etapas, sendo a primeira nesta quarta-feira (14) e a última na terça-feira (27).
Confira abaixo as ações apresentadas nos estados:
Parte das ações se justifica por causa da Lei da Ficha Limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor. Em muitos casos, no entanto, a falta de documentação como certidões negativas da Justiça motivaram as ações. Procuradores eleitorais, partidos, candidatos e coligações podem apresentar pedidos de impugnação.
Acre
No Acre, o Ministério Público Eleitoral (MPE-AC) encaminhou 38 impugnações ao Tribunal Regional Eleitoral. Falta de comprovante de escolaridade, perda do prazo para desincompatibilização de funções, dupla filiação partidária e condenações prévias em tribunais são os principais motivos. Segundo a procuradoria, uma candidata apresentou pedido de registro de candidatura para deputada federal por um partido e a deputada estadual por outro, por exemplo.
Alagoas
Até esta terça-feira (13), o Ministério Público Eleitoral de Alagoas ajuizou 63 pedidos de impugnação de candidaturas. Destes, 57 são de candidatos do PSOL, que apresentaram problemas como falta de documentos no registro. Segundo o MPE-AL, esse tipo de problema ainda pode ser corrigido, desde que observados os prazos da Justiça eleitoral.
Mas, segundo o procurador-regional eleitoral de Alagoas, João Tenório, “quase 100%” dos mais de 400 pedidos de registros de candidaturas do estado apresentam algum tipo de irregularidade e serão questionados na Justiça. “Até o final do dia de hoje, mais de 300 ações de impugnação de candidaturas devem ser apresentadas”, afirmou o procurador.
Outros seis são políticos com condenações por órgão colegiado que pretendem se candidatar. Um deles é o candidato ao governo do estado, Ronaldo Lessa (PDT), que, em 2004, foi condenado a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico .
“O TSE afirmou que, com a nova lei, candidatos com condenações anteriores tornaram-se inelegíveis pelo prazo de oito anos, ainda que o prazo de três anos da lei anterior tenha sido cumprido”, afirmou o procurador eleitoral do estado.
Amapá
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informou ter recebido até a tarde desta terça-feira 27 pedidos de impugnação de candidaturas.
Amazonas
No estado do Amazonas, o MPE pediu a impugnação de 117 dos 367 candidatos que entraram com pedido no TRE local. Do total de ações contra candidaturas, sete têm como fundamento a Lei da Ficha Limpa. Foram políticos condenados pelo Tribunal de Contas no estado, por não quitarem débitos com a Justiça eleitoral ou por terem perdido os direitos políticos por decisões do TRE-AM, segundo a assessoria do Ministério Público Eleitoral do estado.
Quatro coligações inteiras – que envolvem partidos como PSDB, DEM e PCdoB – sofreram pedido de impugnação no estado por terem feito o registro depois das 19h do dia 5 de julho, quando terminava o prazo.
As candidaturas do atual governador do estado, Omar Aziz Abdel (PMN), que pretende se reeleger, e do ex-governador que busca uma vaga no senado, Eduardo Braga (PMDB), estão ameaçadas porque a coligação da qual eles fazem parte é questionada pelo MPE por não apresentarem o percentual mínimo (30%) de mulheres candidatas exigido por lei.
Nesse caso, para resolver o problema a coligação terá que substituir homens por mulheres, ou reduzir o número de candidatos que pretendem concorrer.
Bahia
Na Bahia, dos 990 pedidos de registros de candidatura, 109 tiveram impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral do estado e outros dois foram feitos por partidos. Entre os casos de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa no estado, está o do ex-deputado federal Coriolano Sales (PSDB), que renunciou em 2006, depois de ter o nome encaminhado para investigação no Conselho de Ética da Câmara.
Sales, que agora tenta voltar ao Congresso, foi um dos parlamentares apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas por envolvimento numa máfia de liberação de verbas a municípios, via emenda parlamentar, para favorecimento de determinadas empresas em compras de ambulâncias.
Segundo o procurador eleitoral do estado, Sidney Madruga, as ações de impugnação de candidaturas foram motivadas principalmente por irregularidades nas contas de campanha, rejeição de contas por tribunais e falta de certidões criminais.
No estado, o MPE também pediu a impugnação da candidatura a deputado federal do ex-parlamentar Genebaldo Correia. Ele renunciou ao mandato na Câmara para fugir de processo de cassação depois de ser acusado de integrar a chamada “máfia dos anões do orçamento”, em 1993, um suposto esquema de fraudes ao Orçamento da União por meio de emendas.
Ceará
No Ceará já foram apresentadas 42 ações para impedir que alguns políticos sejam candidatos. Na lista está o nome do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.
De acordo com a assessoria do TSE, o prazo para entrar com ações de impugnação de candidaturas começou a contar a partir do momento em que os tribunais regionais eleitorais publicaram as listas de pedidos de registro de candidatura nos estados.
Outro caso no estado é o pedido de impugnação de registro de candidatura do candidato a vice-governador pela coligação "Para Fazer Brilhar o Ceará", que reúne o PR e o PPS, Cláudio Henrique do Vale Vieira, encabeçada pelo ex-governador do estado Lúcio Alcântara.
Segundo o Ministério Público Eleitoral do Ceará, Vale não pode se candidatar porque a Justiça eleitoral do estado declarou nulas as duas filiações partidárias que o candidato possuía, uma com o PPS e outra com o PSDB. Por lei, para se candidatar a cargo eletivo o político tem de ser filiado a um partido há pelo menos um ano antes das eleições.
Distrito Federal
Dos 961 políticos que registraram candidaturas no TRE do Distrito Federal, 26 já tiveram ações de impugnação apresentadas contra eles pelo Ministério Público Eleitoral. Os principais motivos são desrespeito ao prazo de desincompatibilização do serviço público, contas rejeitadas, investigação por abuso de poder econômico e renúncia de mandato.
Este é o caso do candidato ao governo pelo PSC, Joaquim Roriz. O procurador-eleitoral do DF, Renato Brill, entendeu que pela Lei da Ficha Limpa Roriz estaria inelegível até 2018 por ter renunciado ao cargo de senador, em 2006, já tendo contra si representação para que fosse investigado por quebra de decoro parlamentar. Além disso, Roriz é acusado de não ter quitado uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral fora do período permitido.
Espírito Santo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ter recebido 21 pedidos de impugnação de candidaturas. Do total, 14 foram feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral contra candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual com base na Lei da Ficha Limpa.
Goiás
O Ministério Público Eleitoral de Goiás (MPE-GO) analisou mais de 760 pedidos de registros de candidaturas e decidiu pedir a impugnação de 181 candidatos. Segundo balanço realizado na noite de segunda-feira (13), havia ainda outros 80 pedidos avulsos para serem avaliados. Ainda não há data prevista para a divulgação final do balanço. O MPE-GO afirma ainda que pediu a impugnação de 16 gestores públicos cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre eles estão os ex-prefeitos Pedro Wilson (Goiânia), Adib Elias (Catalão) e José Macedo (Aparecida de Goiânia).
Três motivos foram os mais frequentes entre as justificativas das ações. A ausência de quitação eleitoral foi apontada em 30 casos. Em 74 pedidos de candidatura, não foram apresentadas certidões criminais, que comprovam a chamada ficha limpa. Além disso, 50 candidatos não comprovaram ter se desincompatibilizado de cargo público.
Maranhão
No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 80 ações de impugnação, metade delas porque os políticos não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos.
Na outra metade, estão nomes conhecidos, como o do ex-governador do estado Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, acusado de abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Outro nome é do candidato à reeleição como deputado federal José Sarney Filho (PV-MA).
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu 104 pedidos de impugnação de candidaturas até as 19h da segunda-feira (12).
Dentre os pedidos, 64 foram protocolados pela Procuradoria Regional Eleitoral. A coligação “A força do povo”, que representa a candidatura do ex-governador Zeca do PT, apresentou outros 38 pedidos. Dois pedidos foram apresentados por uma coligação e por candidatos. O tribunal contabiliza 360 pedidos de registro de candidatura no total.
Minas Gerais
Minas Gerais é o estado, segundo o levantamento do G1, onde houve maior número de pedidos de impugnação de candidaturas. De acordo com balanço do Ministério Público Federal (MPF-MG), a procuradoria solicitou o pedido de impugnação de 614 candidaturas. Em 945 casos, a procuradoria verificou pendências e pediu a realização de diligências. Os candidatos terão 72 horas para complementar os dados.
Ao todo, 1.701 políticos solicitaram pedidos de registro para disputar os cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes de senador, deputado estadual e deputado federal.
No caso dos candidatos impugnados, a maioria dos políticos teve problemas por causa da “ausência da prova de escolaridade”, “filiação partidária irregular” e falhas na certidão de antecedentes criminais obtida pelos candidatos junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A assessoria do MPF informou ainda que é grande o número de servidores públicos que pediram registro sem se licenciar, porque há também uma quantidade expressiva de pedidos impugnados por “falta de desincompatibilização”.
Pará
Até segunda-feira (12), o Ministério Público do Pará já havia ajuizado 15 ações de impugnação de candidaturas de políticos do estado. A maioria tem o pedido de registro questionado por condenação por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou por ter tido direitos políticos cassados ou contas rejeitadas.
Entre eles está o ex-senador Jader Barbalho, que pretende se candidatar de novo ao Senado pelo PMDB. Ele renunciou ao mandato em outubro de 2001, para evitar possível cassação, depois que já havia parecer favorável à abertura de processo contra ele por falta de decoro parlamentar.
No Pará, o único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que se filiou simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.
Paraná
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná informou que recebeu 23 pedidos de impugnação de candidaturas até a tarde desta terça.
Pernambuco
Em Pernambuco, foram impugnadas 33 candidaturas. As impugnações contemplaram políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa e gestores públicos que tiveram as prestações de contas rejeitadas por tribunais. Numa mesma ação, a Procuradoria Regional Eleitoral do estado também contestou duas coligações que não cumpriram o percentual reservado para as mulheres. Segundo a procuradoria, o TRE de Pernambuco tem até o dia 5 de agosto para julgar as impugnações.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro foram pedidas até segunda-feira as impugnações de 35 candidaturas de políticos do estado. Entre eles estão o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu de se candidatar novamente ao governo do estado, mas pretende concorrer ao cargo de deputado federal. Ele foi condenado pelo TRE por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.
Na semana passada, equipes do MPE analisaram cerca de 2.500 candidaturas para governador, senador e deputados federal e estadual. A lista traz ainda a a ex-prefeita de Magé, Narriman Zito (PRB), o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a ex-deputada e ex-prefeita de Barra Mansa Inês Pandeló (PT). Agora o TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar a asituação de cada um dos candidatos.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a Procuradoria Eleitoral fez 42 pedidos de impugnação. Do total, 30 são contra candidatos, seis contra partidos e seis contra coligações. O tribunal eleitoral recebeu 319 pedidos de registros de candidatura.
Rondônia
No estado, quase metade dos candidatos que pediram registro para disputar as eleições foram alvo de impugnações por parte da Procuradoria Eleitoral. No total, 477 políticos pretendem disputar as eleições em Rondônia. Desses, 234 tiveram as candidaturas contestadas.
O número chamou a atenção até do procurador responsável, Heitor Alves Soares. “Nunca esperamos que fossem tantos casos assim. Estávamos fazendo uma peneira pra não impugnar tudo, mas sempre faltavam dois ou três documentos e não dava pra deixar passar”, disse.
Na maioria dos casos, o Ministério Público apontou falta de documentos como certidões de antecedentes criminais e cíveis. Segundo ele, quem resolver as pendências provavelmente terá a candidatura liberada. Há casos também de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, como Expedito Júnior, candidato ao governo do estado, que teve o mandato de senador cassado no ano passado. O governador João Cahulla, candidato à reeleição, também teve a candidatura impugnada. Segundo o procurador, ele não consta no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao PPS.
Roraima
O TRE de Roraima informou que recebeu 27 pedidos de impugnação de candidaturas até a tarde desta terça. Do total, 16 pedidos foram apresentados pelo MPE.
Santa Catarina
De acordo com o TRE de Santa Catarina, dez políticos foram alvos de pedidos de impugnação de candidatura pelo MPE, segundo balanço preliminar com base em dados compilados até a noite de segunda.
Entre eles está o candidato a governador pelo PV, Rogério Novaes. A impugnação se deve a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando o candidato era presidente do Conselho Regional de Engenharia e Estatística. Problemas com contas rejeitadas pelo TCE afetaram outros quatro candidatos a deputado estadual – Adi Xavier de Castro (PSB), Giliard Reis (PMDB), Evaldo João Junckes (PT) – e o candidato Giovanni Zappellini (PP), que pretendia concorrer a deputado federal.
Uma condenação por improbidade administrativa complicou as pretensões de João Alberto Pizzolatti Júnior (PP). Ainda foram citados Abel Schroeder (PMDB), candidato a deputado estadual, por acórdão do TRE que cassou o registro ou diploma, Sérgio Nercides de Oliveira (PMDB), candidato a deputado estadual, em virtude de crime contra a fé pública.
Já os candidatos a deputado estadual Wellington Roberto Bielecki (DEM) e Décio Gomes Góes (PT) tiveram pedidos impugnados por por prática de conduta vedada.
