Os promotores de Justiça do Alto Sertão receberam nesta quarta-feira (28) o material necessário para que possam instaurar inquéritos civis públicos para apurar as responsabilidades nos casos de fraudes em licitações públicas. O material foi apresentado e entregue pela Equipe Especializada do Patrimônio Público e Terceiro Setor e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Estima-se que mais de R$ 150 milhões foram desviados em fraudes de licitações destinadas a construção de obras públicas.
A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e pelo coordenador da Equipe, promotor Clístenes Holanda, na sede da promotoria de Cajazeiras. De acordo com o procurador-geral, os dados fornecidos aos promotores são tipicamente do Alto Sertão.
“O material é suficiente para que os promotores possam dar início às investigações e já com um acervo de provas muito consistentes, o que vai facilitar, depois, uma conseqüente denúncia ou ação civil pública por improbidade”, afirmou Oswaldo, acrescentando que a investigação abrangeu todo o Estado, sendo verificadas irregularidades em 160 municípios. “Esse material foi divido em cinco regiões, tendo o primeiro material sido entregue a 16 promotores do Sertão, em reunião realizada no município de Patos. Nesta quarta-feira foi a vez dos sete promotores da Região polarizada por Cajazeiras e depois o trabalho vai ser levando também ao Brejo, pelo município de Guarabira, ao Litoral, com reunião que será realizada em João Pessoa e, por fim, no Compartimento da Borborema, com uma reunião em Campina Grande”.
O procurador-geral de Justiça observou, ainda, que as fraudes constatadas foram, principalmente, em licitações de obras públicas, como construções de escolas, creches, hospitais, entre outras. “Nós vamos acompanhar e dar todo o apoio aos trabalhos que vocês vão desempenhar. Agradeço não só a presença, como o esforço de você”, disse aos promotores de Justiça.
Já o promotor de Justiça, Clístenes Holanda, disse que com a reunião em Cajazeiras a Equipe Especializada do Patrimônio Público e Terceiro Setor conseguiu atingir todo o Sertão. Ele lembrou que o material repassado é fruto de um inquérito policial que foi instaurado pela Polícia Federal e que teve o apoio de várias outras instituições como a Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, o Gaeco do Ministério Público da Paraíba e outros órgãos de controle. Com o resultado desse inquérito, o material foi repassado para o Ministério Público, para que os promotores pudessem repercutir esse trabalho na esfera cível, ou seja, na apuração da improbidade administrativa e responsabilidade.
De acordo com o promotor, o desvio de recursos públicos através das fraudes em licitações deve ultrapassar em muito o valor de R$ 150 milhões, que era a estimativa inicial da Equipe Especializada. “Com o número de inquéritos que já foram instaurados, até o momento, 85, só com o material que foi entregue aos promotores em Patos, acreditamos que a nossa projeção inicial, que era de R$ 150 milhões, será ultrapassada em muito. Nós subestimamos o desvio e acreditamos que esse valor vai ser, com folga, ultrapassado”, afirmou Clístenes Holanda.
Ele acrescentou que as ações terão o objetivo não só de responsabilizar aqueles que participaram dos esquemas fraudulentos na condição de sócios e laranjas das empresas, dos gestores que se envolveram nas fraudes, presidentes de Comissões de Licitação, mas também para a recomposição do patrimônio público. “É uma vertente do nosso trabalho e fundamental. É imprescindível nós tentarmos recompor a restituição desses valores que foram desviados do erário, ao patrimônio público. O combate a fraudes em licitações é o nosso foco em 2010 e o tema foi escolhido a partir dos encontros regionais em que os promotores de Justiça puderam eleger as prioridades. Estamos trabalhando permanentemente nessa meta até o final do ano”, enfatizou.
Cidadania
Os coordenadores da Equipe Especializada em Cidadania e Direitos Humanos, promotores de Justiça Valberto Lira e Herbert Vitório, também estiveram em Cajazeiras para distribuir, com os promotores de Justiça, o material necessário às ações nesse setor. Segundo Valberto Lira, a Equipe pretende realizar uma audiência pública em Cajazeiras no próximo mês e a distribuição do material antecipado vai facilitar, para que os promotores possam já adiantar algumas ações. “Quando voltarmos, já encontraremos os frutos desse trabalho”, disse.
