O prefeito da cidade de Picuí e presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, mais conhecido como Buba Germano, confirmou para o próximo dia 24, uma reunião com os prefeitos paraibanos, em Campina Grande. O objetivo é discutir a decisão do Ministério Público da Paraíba, que deseja as demissões dos servidores temporários e comissionados. A medida atinge também o Governo do Estado. A decisão pode colocar na rua cerca de 30 mil servidores que prestam serviços há vários anos nos poderes municipais, prejudicando diversos serviços essenciais.
O objetivo do Ministério Público é retirar os servidores sem nenhum vínculo e convocar os concursados. Na opinião de Buba Germano, a decisão do MP é uma questão muito problemática, já que vai atingir pessoas que deram a vida ao serviço público durante vários anos, trabalhando diariamente e prestando um serviço essencial. Ele ressaltou que não é contra os concursados, mas existem pessoas que estão em atividades e podem ser prejudicadas pelo resto da vida.
“Temos que encontrar uma decisão que não coloque em risco as pessoas que estão prestando serviço às prefeituras. Vamos unir as forças para mostrar ao Ministério Público o grau de calamidade que pode ocorrer com muitos pais de família que não têm como sobreviver. Não somos contra os concursados, mas temos que respeitar o tempo de serviço e a importância deste pessoal”, explicou Buba.
De acordo com o prefeito de Picuí, realizar concurso não é tão simples como se imagina, onde as pessoas chegam de uma hora pra outra, fazem prova e são chamadas. Segundo ele, existe todo um processo que demora um grande período, prejudicando os serviços essenciais da prefeitura junto à população.
Buba destaca que todos os serviços essenciais não podem parar de uma hora para outra, onde o maior prejudicado será a população. “Não somos contra concurso, mas para realizar um existe um processo que demora, prejudicando os serviços diários que temos a obrigação de fazer. Iremos até as últimas conseqüências para defender as pessoas mais necessitadas, que estão prestando um serviço importante ao povo”, avaliou.
Outro que foi obrigado a nomear aproximadamente 4 mil concursados foi o Governo do Estado. As contratações seriam para ocupar os quadros das da Saúde e Segurança. Para que a ação seja colocada em prática, o MP conseguiu uma liminar expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, exigindo a contratação imediata dos aprovados para trabalhar em hospitais e delegacias do Estado.
Apesar do Governo do Estado recorrer a Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF) para justificar que não teria como fazer as contratações, o Ministério Público não aceitou as ponderações. Outras duas ações tramitam na 4ª e 6ª Varas da Fazenda Pública, pedindo liminares que obrigam o Governo a realizar nomeações dos concursados das Polícias Militar e Civil, além dos delegados.
