O ministro Aldir Passarinho, novo relator do recurso de Cássio Cunha Lima (PSDB) contra a cassação de seu registro de candidatura ao Senado, solicitou o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) sobre o caso. O órgão deverá opinar sobre a liberação ou não da candidatura do ex-governador, que teve o mandato cassado.
Após quase duas semanas parado, o recurso voltou a definir o futuro do pleiteante ao Senado. Com o processo em mãos, a primeira providência do novo relator foi pedir que a PGE se manifestasse sobre a situação de Cássio.
O recurso apresentado pelo candidato diz respeito à impugnação de seu registro no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com base na Lei Ficha Limpa. Ao chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo foi distribuído para o ministro Marco Aurélio de Mello, a quem caberia a responsabilidade de julgar a aplicabilidade da lei para o candidato.
O caso ainda não foi julgado porque a coligação Paraíba Unida, encabeçada por José Maranhão (PMDB), pediu um novo relator. Aurélio foi o único ministro a votar contra o projeto de lei Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados em órgãos colegiados por crimes considerados graves.
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