O Tribunal de Justiça do Estado declarou na noite deste sábado (2) que a portaria do secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Gustavo Gominho, proibindo o comércio de bebidas alcoólicas é ilegal.
A informação foi divulgada na coluna do jornalista Giovanni Meireles, do site PB Agora. De acordo com as informações da coluna, com a medida os bares e restaurantes ficam liberados para a venda de bebidas neste dia 3 de outubro.
Leia a coluna do Giovanni Meireles.
TJ derruba Lei Seca
O Tribunal de Justiça da Paraíba declarou neste sábado à noite, a ilegalidade da portaria baixada pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, delegado da Polícia Federal Gustavo Ferraz Gominho, que proibia o comércio de bebidas no dia da eleição e emprestou efeito geral à decisão. Com esta medida, todos os bares e restaurantes estão liberados para vender bebidas alcóolicas, neste domingo, dia 3 de outubro.
Advogados conseguiram liminar
Para quem pretende comercializar bebidas alcoólicas no dia da eleição e ainda tiver certo receio de cometer infração penal ou crime de desobediência, informo que o MBAZ – Mouzalas, Borba & Azevedo Advogados, foi quem conseguiu a liminar permitindo o fim da Lei Seca.
Desembargador plantonista decidiu
A petição do Mandado de Segurança em nome do bar Jonhy People foi assinada pelos advogados Valberto Azevedo e Daniel Azevedo. A decisão foi proferida na noite deste sábado pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca (plantonista, na foto acima), em análise à uma liminar requerida em mandado de segurança.
Medida vale para todo o Estado
Com isso, o TJ-PB afastou agora a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, para todos os estabelecimentos comerciais da Paraíba.
Do Portal Correio
