A Secretaria de Finanças do Estado tem apenas 50% em caixa para o pagamento do 13º salário do servidor público estadual e o comércio varejista paraibano já teme queda de vendas para o período natalino. Até a semana passada, as projeções de vendas recordes em dezembro deste ano eram contabilizadas como certa pelo setor que até então projetava “o melhor Natal dos últimos anos”.
A folha de pessoal da administração pública direta e indireta do Estado é de aproximadamente R$ 163 milhões, mas, faltando pouco mais de 45 dias para o calendário previsto do abono, as finanças têm reservado apenas R$ 80 milhões.
“Em princípio, o 13º salário do servidor está programado para acontecer entre 15 a 20 de dezembro, mas costumo matar um ‘leão’ de cada vez. Primeiro, quero me preocupar somente com a folha de pessoal de novembro para depois pensar no abono”, declarou o secretário de Finanças, Marcos Ubiratan, argumentando que a ausência da reserva dos 10% a cada mês durante este ano para o pagamento do 13º salário foi provocado pela queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse recurso é transferido da União para os Estados com base na arrecadação de tributos federais.
“A expectativa era de uma receita de R$ 2,2 bilhões do FPE, mas somente recebemos R$ 1,8 bilhão. Isso comprometeu o aprovisionamento mensal do 1/12 avos nos dez meses deste ano. Vamos torcer para que o FPE nos últimos dois meses do ano aumente e as receitas próprias como o ICMS, que vem crescendo e cumprindo o seu papel, também se eleve em novembro e dezembro. Se a arrecadação do ICMS, principal tributo do Estado, não estivesse crescendo, fechar as contas do mês seria muito mais difícil, diante da queda do FPE”, revelou.
Dados da Secretaria da Receita Estadual revelam que o ICMS arrecadado de janeiro a setembro ultrapassou R$ 1,8 bilhão, alta de 20% em relação ao mesmo período do ano passado. Cerca de 60% do recurso fica com o Estado, outros 20% são destinado aos municípios e o restante dos 20% fica comprometido para o Fundo de Educação Básica (Fundeb).
Contudo, Marcos Ubiratan descartou “qualquer possibilidade” do servidor público estadual ter de fazer novamente um empréstimo consignado para receber o abono natalino. “Quando era membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fui um dos únicos a reprovar essa medida e não será agora, enquanto secretário de Finanças que assinarei essa medida”, confessou.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FCDL), José Artur Melo de Almeida, afirmou “que é lamentável a gestão pública não dar garantias reais a preço de hoje do pagamento do 13º do servidor público. A reserva mensal dos 10%, além da folha, é um princípio minimamente eficiente em qualquer gestão seja pública ou privada. Já essa falta de garantia quebra qualquer planejamento de vendas do comércio varejista para o final do ano. O comércio paraibano ainda possui uma dependência muito forte do setor público para elevar as vendas e essa indefinição pode mexer com a expectativa de compras do Natal, pois o servidor fica com receio de realizar suas compras”, comentou.
Melo acrescentou que as previsões anteriores do varejo paraibano será “o melhor Natal dos últimos anos caem por terra, caso o governo do Estado não se comprometa em garantir de forma clara, transparente e categórica o pagamento do 13º salário do servidor até o Natal”, informou.
O gerente de vendas da loja de calçado Realce, Antônio Cláudio, disse que “o comércio conta com o pagamento para atingir as metas do Natal”, frisou.
Jornal da Paraíba
