Terá seguimento a ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) – por meio da Procuradoria da República na Paraíba – contra o senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), os empresários Julião Antão de Medeiros e Potengi Holanda de Lucena e as empresas Coesa Engenharia Ltda. e Construtora Julião Ltda. (Cojuda). Eles são acusados de montar um esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas públicas federais na Prefeitura de João Pessoa, na época em que Cícero Lucena era prefeito.
A Coesa Engenharia entrou com recurso tentando o trancamento desta ação, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Mas a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o pedido. A decisão acolheu o parecer emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal.
O inquérito policial instaurado para apurar o esquema fraudulento constatou várias irregularidades, como fraude à licitação, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações irregulares nos contratos de obras, pagamento por serviços não realizados e pagamentos em duplicidade.
Para o MPF, rejeitar antecipadamente a ação de improbidade impediria a possibilidade de serem provadas, ao longo da instrução processual, as acusações feitas pelo Ministério Público, e frustraria o direito da sociedade de ter os fatos devidamente apurados.
