O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowiski (foto), decidiu monocraticamente pelo envio do recurso de Cássio Cunha Lima para o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada no início da tarde desta quinta-feira (2) pelo TSE.
“Tendo em conta a natureza constitucional da controvérsia, admito o recurso extraordinário, determinando a sua remessa ao Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do TSE.
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) havia emitido parecer contrário ao recurso extraordinário do ex-governador Cássio Cunha Lima, objetivando reverter impugnação do registro da sua candidatura ao Senado. No parecer, com nove páginas, constava a assinatura da Vice-Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau.
Pelo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, o caso do ex-governador se enquadra na Lei da Ficha Limpa. “O caso dos autos envolve hipótese de inelegibilidade, com fundamento na vida pregressa do candidato, prevista no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição da República”.
Cássio questiona a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Ele obteve mais de 1 milhão de votos na disputa para o Senado, mas só poderá tomar posse se conseguir êxito no STF.
Lana Caprina
