O Ministério Público da Paraíba (MPPB) já decidiu: vai enquadrar os prefeitos que deixaram de cumprir a recomendação de exonerar os prestadores de serviço. Os prefeitos serão acionados na Justiça para responder por ações na esfera criminal e civil.
A informação é do promotor de Justiça, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, membro da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal do órgão. O número de prefeitos e os respectivos municípios que cumpriram ou não a recomendação, cujo prazo se encerrou em 31 de julho de 2010, não foi informado.
Presidente Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Rubens ‘Buba’ Germano (PSDB) garantiu não existir nenhuma orientação por parte da entidade para que os prefeitos entrem em confronto com o Ministério Público. “Reitero que a recomendação da Famup é no sentido de atender as recomendações e fazer os ajustes necessários, sobretudo no início do ano, nos meses de janeiro e fevereiro”, afirmou.
Como critério para iniciar as ações contra as contratações irregulares, o Ministério Público usará como ponto de partida o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos municípios. “Nós vamos começar pelas prefeituras que tenham o menor índice de IDH”, diz Carlos Romero.
Segundo ele, no primeiro momento serão processados os 60 prefeitos dos municípios com menor índice de desenvolvimento humano.
“Presume-se que as prefeituras que tem o menor índice de desenvolvimento humano são aquelas que mais precisam dos serviços públicos de atendimento a população, prestados por servidores públicos legalmente habilitados e capacitados para suprir as carências que nesses municípios são maiores”, ressaltou.
Ele explicou que não há como, de uma vez só, o Ministério Público acionar todas as 223 Prefeituras. “Nós não podemos enfrentar as 223 situações ao mesmo tempo, então temos que eleger um critério e esse critério do IDH parece ser o objetivo mais consentâneo com a realidade que nós estamos enfrentando”, ressaltou o promotor.
JCP
