O governador Ricardo Coutinho assinou na tarde desta segunda-feira (7), em solenidade no Salão Nobre do Palácio da Redenção, o Projeto de Lei criando a Guarda Militar da Reserva, formado por policiais militares e bombeiros que estejam nos quadros da reserva. O PL foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e terá a função de garantir a segurança em órgãos municipais, estaduais ou federais, além de organismos não-governamentais, sediados no Estado.
Durante a solenidade, o governador também fez a afixação de divisas oficializando a promoção de 62 subtenentes e sargentos da Polícia Militar. Participaram do ato o vice-governador Rômulo Gouveia, o secretário da Segurança, Cláudio Lima, o Comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, o Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Jair Carneiro de Barros, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, além de policiais da ativa e da reserva.
O governador Ricardo Coutinho ressaltou que essa é uma oportunidade singular na Polícia Militar por possibilitar que militares da reserva voltem à ativa protegendo o patrimônio público, fazendo guardas em determinados órgãos, presídios e executando ações administrativas nos quartéis. “É uma forma de reabrir um mercado de trabalho que havia sido fechado e, ao mesmo tempo, possibilitando que policiais com desvio de funções estejam nas ruas promovendo a segurança e uma cultura de paz no Estado”.
Ricardo pediu pressa na apreciação da matéria pela Assembleia para que possa sancionar a Lei e abrir imediatamente as inscrições dos interessando em participar da guarda da reserva. Ele agradeceu o empenho dos policiais militares e civis e garantiu que irá priorizar as promoções da polícia por mérito e merecimento.
O secretário de Segurança, Cláudio Lima, informou que após a inscrição os policiais passarão por uma seleção e um treinamento na Academia de Polícia Militar para voltar à atividade. O secretário informou que os militares interessados deverão se inscrever no Comando Geral da Polícia Militar. A solicitação desses policiais deverá ser realizada diretamente ao governador pelos órgãos que tenham a intenção de dispor do serviço, que ficarão responsáveis pelo pagamento do trabalho prestado através da chamada Bolsa Especial de Atividade Militar de Reserva, a ser disciplinada através de decreto pelo chefe do Executivo.
Os integrantes da Guarda Militar da Reserva receberão uma bolsa especial de atividade militar da reserva, fardamento e equipamentos, na forma da legislação específica; armamento e equipamento de proteção individual e a critério do órgão onde desempenham a função; alimentação e diárias e transporte, quando em deslocamento para a realização de atividades fora da sede.
O comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, destacou o caráter cidadão da guarda militar por beneficiar o cidadão com mais efetivo nas ruas e o militar da reserva recolocado no mercado. “É uma ação positiva para a segurança do Estado”. O coronel da reserva Ardenildo Morais destacou a importância da medida por possibilitar que as atividades de apoio sejam reforçadas com a experiência de profissionais que ao longo de uma vida se capacitaram e agora poderão dar esse retorno para o Estado e a sociedade e melhorar sua renda mensal.
