Com o fim do mandato – e consequentemente do foro privilegiado, o ex-senador Roberto Cavalcanti terá três processos contra ele, que estavam tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), remetidos novamente à Justiça Federal na Paraíba.
Entre as acusações estão a de crime de prática de corrupção ativa, uso de documentos falsos e crime previdenciário. No total, processos que resultam em mais de R$ 18 milhões de devolução de recursos aos cofres públicos.Segundo o STF, entretanto, não há prazo definido para que os processos retornem à Paraíba.
Nos três casos, as ações foram registradas pelo Ministério Público Federal (MPF), que preferiu não se pronunciar até que os processos sejam remetidos novamente ao estado.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, depois que o STF identificar que o réu não é mais senador, os processos deverão ser enviados diretamente à Justiça Federal na Paraíba e, posteriormente, o MPF receberá um prazo de vistas para analisar o andamento dos casos. “Esse prazo para envio ao MPF depende do juiz que receber o caso e da secretária da Justiça, mas não demora muito”, informou a assessoria.
O advogado Felipe Negreiros, que defende o ex-senador em um dos processos informou que não poderia se pronunciar sobre o assunto.
O MPF já enviou, no último dia 7, ao STF solicitações para que os casos sejam remetidos à Justiça Federal na Paraíba.
Jornal da Paraíba
