Acabou. A Ficha Limpa só valerá para as eleições de 2012. Por 6 votos a 5, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não teve validade nas eleições do ano passado. A decisão beneficia diretamente o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que, enfim, poderá assumir sua vaga no Senado Federal.
Os ministros do STF analisaram nesta quarta a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.
Votaram pelo provimento do recurso, no sentido da inaplicabilidade da norma em 2010, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Já os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie se manifestaram pela aplicação da lei às eleições do ano passado.
Pela Constituição Federal qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito. A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, os candidatos barrados poderão tomar posse. A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.
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