O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), intercedeu junto ao Ministério Público do Estado para que fosse agilizada uma ação coletiva em favor dos transplantados, que estão reivindicando a regularidade imediata do fornecimento de medicamentos contínuos pela Secretaria de Saúde. Uma comissão de representantes de transplantados foi recebida, na manhã desta quarta-feira (06.04), por Ricardo Marcelo, no gabinete da presidência da ALPB.
Após acatar as reivindicações da comissão, o presidente Ricardo Marcelo designou os deputados Vituriano Abreu (PSC) e Luciano Cartaxo (PT) para acompanha-la até o Ministério Público, onde foi recebida pelo secretário geral do órgão, promotor Betrand Asfora. “Nós, deputados, nos sensibilizamos com a causa dos transplantados e decidimos intercedr, para tentarmos uma solução rápida e sem polêmica para o problema”, declarou o presidente.
Outra reivindicação feita pela comissão que representou os transplantados na Paraíba, que foi acolhida pelo deputado Ricardo Marcelo diz respeito à ampliação dos benefícios previstos no projeto de lei nº 27/2011. Esse projeto, que espera parecer da Comissão de Saúde da ALPB para seguir para votação em plenário, concede passe livre nos ônibus do sistema de transporte interestadual aos portadores de insuficiência renal, quando em tratamento. Waldomiro Gomes, que representou um segmento de usuários de medicamentos contínuos, pediu ao presidente da ALPB a inclusão de uma emenda para que o projeto de lei assegure os mesmos benefícios aos portadores de HIV.
Ricardo Marcelo encaminhou o pleito ao secretário Legislativo, o jurista Félix Araújo. Ficou acertado que o pleito de Waldomiro Gomes será discutido em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Saúde da ALPB nos próximos dias.
Antônio Wellington de Sousa, que falou em nome dos transplantados, informou que o problema vem se arrastando desde o governo passado, que deixou de realizar licitação em setembro do ano passado, que deveria ter normalizado os estoques de medicamentos até janeiro deste ano. Ele ainda afirmou que os usuários de medicamentos contínuos vêm tendo que dividir os remédios com os que não dispõem mais dos comprimidos denominados imunossupressores, como forma de manter os pacientes vivos. “Não podemos mais conviver com essa insegurança. Por isso, precisamos que o Poder Legislativo nos ajude, cobrando da Justiça a agilidade do processo em que pedimos a regularização do fornecimento dos medicamentos que precisamos. E isso é um direito nosso assegurado por lei”, comentou.
No Ministério Público, a comissão de usuários de medicamentos contínuos recebeu a promessa de empenho da instituição, que providenciou audiência com o juizado da 4ª Vara da Fazenda Pública, onde corre uma ação coletiva dos transplantados. A audiência ocorrerá no final da tarde desta quarta-feira. “Nós precisamos resolver essa questão rapidamente, pois os transplantados de coração, por exemplo, não podem passar mais de que três dias sem o medicamento, sob risco de morte”, declarou o deputado Luciano Cartaxo.
O transplantado Antônio Wellington informou que os medicamentos imprescindíveis aos transplantados são: Cellcept e Ciclosporina. Segundo ele, há 30 dias que o governo não fornece esses medicamentos aos transplantados. “A última entrega desse tipo de medicamento foi no dia 17 de março último”, assegurou.
