O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado- PGE, rescindiu o contrato com o Banco do Brasil para o pagamento da folha de pessoal.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de ontem (26). Entre os argumentos do parecer da PGE, o Banco do Brasil cobra uma tarifa de R$ 0,98 enquanto outros bancos cobram de R$ 0,1 a R$ 0,10.
Outra consideração feita pela PGE é de que o Banco do Brasil não apresentou argumento convincente que justificasse a ausência do processo licitatório para assinatura do contrato, ocorrido em 11 de dezembro de 2009.
A PGE, no texto publicado no Diário Oficial, em suas considerações diz que falhas operacionais teriam acarretado em prejuízos para o Tesouro Estadual. O prejuízo seria de repasses irregulares de verbas estaduais para municípios. O texto cita também um repasses irreguares do Estado e municípios para o Detran, causando danos aos procedimentos contábeis.
A PGE, no entanto deixa sob a responsabilidade do Banco do Brasil o pagamento da Folha por um prazo de 90 dias e recomenda a abertura de processo licitatório para seleção de uma nova instituição financeira para fazer o pagamento dos servidores do Estado.
Fonte: Portal Correio
