A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) foi aprovada após quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional, mas a maioria dos 5.565 municípios brasileiros não tem condições de adotar medidas adequadas para tratamento do lixo nos prazos legais estabelecidos. O alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência pública realizada, nesta terça-feira (28), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Autor do requerimento para realização da audiência pública, o senador Cícero Lucena (PSDB) pediu o empenho da comissão no reforço orçamentário dos pequenos municípios para viabilização da política de resíduos sólidos.
Segundo levantamento da CNM em 4,5 mil municípios, 63% destinam seus rejeitos para lixões; 59,3% não oferecem coleta seletiva; 80,5% não realizam compostagem. Apesar de 70% contarem com catadores, a categoria não está organizada em 79% dessas cidades. Para agravar a situação, Ziulkoski revelou que os municípios brasileiros precisariam levantar R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários até 2014, conforme determina a Lei nº 12.305/10.
-Não é possível criar uma legislação sem ter a coragem de dizer onde estão os recursos para fazer as obras – disse Ziulkoski.
Participaram do debate o representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Gonçalves, o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca e a representante da Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Ana Paula Bernardes.
Assessoria / Agência Senado
