O ministro Ricardo Lewandowski é o novo relator do agravo impetrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) para garantir sua posse no Senado Federal, em substituição ao atual ocupante da vaga, Wilson Santiago (PMDB).
Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluzzo, a ação cautelar número 2923, impetrada pelos advogados de Cássio, pedindo à Corte que a relatoria saisse das mãos do ministro Joaquim Barbosa, foi acatada.
Em seu despacho, Cézar Pelusso reconheceu que a demora no julgamento do recurso pelo Pleno do STF se daria em razão do afastamento por uma licença médica do ministro Joaquim Barbosa renovada por mais 30 dias. Em função de prejuizos pela demora na decisão, Pelusso compreendeu que um novo relator teria de ser designado para o caso.
Joaquim Barbosa, que já havia deferido recurso em favor do registro de candidatura ao Senado de Cássio, está afastado do STF há mais de 100 dias. Faltava ele levar para plenário o julgamento dos agravos sobre o recurso impetrado pelos advogados do ex-governador.
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