A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu nesta segunda-feira (15.08) o projeto de lei n°376/2011, de autoria do Poder Executivo que trata da abertura de crédito especial destinado às Gerências de Ensino instaladas na Paraíba. A matéria foi publicada no Diário do Poder Legislativo da Paraíba (DPL) da edição desta terça-feira (16.08) e constou do expediente da sessão ordinária.
Segundo a matéria, a solicitação de autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.611.532,00 visa atender ao projeto de criação de 12 unidades orçamentárias para a Secretaria de Estado da Educação, correspondentes ao número de Gerências instaladas no Estado, respectivamente nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Itabaiana.
O governador Ricardo Coutinho explica na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo Estadual que o atendimento da suplementação ocorrerá através de remanejamento de dotações orçamentárias provenientes do orçamento da Secretaria de Educação do Estado.
Seguindo a tramitação, o projeto passará ainda pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa de Epitácio Pessoa.
