O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, determinou a antecipação do pagamento da folha de pessoal de todos servidores públicos – ativos, inativos e pensionistas – e das unidades gestoras das administrações direta e indireta do Governo do Estado, para esta terça-feira (23), pelo Banco do Brasil.
O motivo para a antecipação, excepcionalmente neste mês de agosto, ocorre porque o contrato com o Banco do Brasil termina nesta terça e, segundo a secretária de Administração, Livânia Farias, os servidores públicos estaduais não poderiam ficar prejudicados.
A rescisão com o Banco do Brasil se deu pelo fato de o contrato contrariar expressamente uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e a orientação normativa da Advocacia Geral da União (AGU).
Foi aberta a licitação para a contratação definitiva e legal dos serviços, especialmente quanto à centralização, ao processamento e ao pagamento da folha de pessoal, em 11 de julho passado, mas as instituições bancárias interessadas não participaram, alegando que o Estado ainda mantinha um contrato com o Banco do Brasil.
Dessa forma, a Secretaria de Estado da Administração, orientada pela Controlaria do Estado, fará nova licitação para a escolha do banco responsável pela conta dos servidores estaduais.
