Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (24.08) o projeto de lei n°277/2011 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permuta do terreno da Acadepol em Mangabeira por outro de propriedade privada no bairro do Geisel.
A matéria foi aprovada por 20 votos favoráveis e 15 contrários na forma original e sem a emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), que determinava a garantia de que no local seria construído um shopping center, estipulado o prazo de um a três anos para o início e conclusão, respectivamente, e que o laudo de avaliação do terreno seria o da Caixa Econômica.
Antes da apreciação do projeto, os parlamentares ainda discutiram o mérito da emenda de Janduhy, que quando colocada em votação acabou derrubada por 18 votos contra e 17 favoráveis.
O deputado Adriano Galdino (PSB) ressaltou a vitória na aprovação do projeto. “Essa discussão não deveria ter sido tão postergada. Porque o projeto, além de legal é de utilidade pública com a geração de cerca de dois mil e quinhentos de empregos e renda para a população. Um empreendimento como esse é muito importante para a Paraíba”, declarou.
Já o deputado Gervásio Maia (PMDB) ressaltou o fato do projeto o fato de ter sido aprovado sem as emendas apresentadas. “Foi aprovado um cheque em branco e a avaliação que prevaleceu foi a menor, da Suplan, de cerca de 11 milhões. Lamento que isso tenha acontecido”, disse ele.
Ainda constaram da Ordem do Dia, a apreciação de vetos e medidas provisórias do Poder Executivo e projetos de lei dos deputados.
Os parlamentares votaram pela rejeição dos dois vetos do Governador do Estado, ao veto parcial ao projeto da Daniella Ribeiro (PP) que dispõe sobre o cadastro para a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e estabelecimentos congêneres e o veto total ao projeto do deputado Caio Roberto que dispõe sobre o incentivo a redução do consumo de água no Estado.
Foram aprovadas as medidas provisórias de n°175/2011 e de n°179/2011, que concede remissão de créditos tributários relacionados à Imposto e Taxas Estaduais para motocicletas de até 150 cilindradas. Ainda foram apreciados sete projetos de autoria dos parlamentares.
