O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu na tarde desta terça-feira (13) absolver o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), em avaliação do recurso em qu ele contesta a cassação do seu mandato. Os juízes Márcio Accioly, Miguel de Britto Lyra e Newton Vitta votaram contra a cassação e apenas o relator, o juiz João Batista Barbosa, votou a favor pois entendeu que houve financiamento público de campanha.
O julgamento do Pleno teve início na última terça-feira (6) e foi interrompida após um pedido de vista do juiz Márcio Accioly. Ele foi o primeiro a dar o voto na sessão de hoje e se posicionou a favor do prefeito. Na ocasião, o relator já havia votado contra o prefeito.
Em seu voto, Accioly defendeu que em nenhum momento ficou demonstrando o depósito de recursos públicos na conta de Veneziano Vital do Rêgo. O juiz Miguel de Britto Lyra também se posicionou a favor do prefeito. "Eu entendo que não existe prova do financiamento público de campanha. O cheque resultou do serviço prestado pela empresa Maranata. O cheque foi descontado no banco e partir dali o dinheiro pertencia ao patrimônio da empresa", afirmou Miguel de Britto Lyra.
A juíza Helena Fialho preferiu se abster de proferir seu voto, já que ela não tem conhecimento sobre o caso, por estar apenas substituindo o juiz João Bosco que está de férias.
Em primeiro grau, o juiz da 16ª Zona Eleitoral, Francisco Antunes Batista, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito José Luiz Júnior (PSC), acusados de utilizar recursos do Fundo Municipal de Saúde em conta da campanha para reeleição em 2008. A chapa obteve 116.22 votos, contra 109.343 votos da segunda colocada, encabeçada por Rômulo Gouveia (PSDB).
De acordo com a acusação a empresa Maranata recebeu um pagamento de R$ 50 mil da Prefeitura de Campina Grande, que teria saído do Fundo Municipal da Saúde. Depois ela repassou os valores para pessoas físicas que por sua vez fizeram depósitos na conta de campanha de Veneziano.
Repercussão
O advogado de Rômulo Gouveia, José Mariz, já garantiu que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão tomada pelo Pleno TRE-PB. “O voto de João Batista foi o único que gritou no deserto da impunidade e da injustiça”, disse José Mariz.
“Estamos surpresos porque essa decisão relatada com base no voto de vistas é contrária a todos os posicionamentos doutrinários atá então suscitados pelo TSE. Se a gente analisar decisões do TSE, vai observar que é absolutamente diferente do que ele apresentou, então vamos recorrer dessa decisão que foi absolutamente injusta”, opinou o advogado.
Mas o advogado do prefeito Veneziano Vital, Carlos Fábio, viu a decisão de outra forma. “Saímos daqui tranquilos porque sabíamos que tínhamos o bom direito, tínhamos certeza do que aconteceu nas eleições de 2008, que foi uma eleição limpa em que Veneziano ganhou de um grupo que estava há tanto tempo no poder”, afirmou.
Do G1 PB
