A criação de uma equipe técnica com o objetivo de avaliar os dispositivos da Lei 10.714, de janeiro de 2006, que dispõe sobre a instalação de estações de rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e de telecomunicações em geral no Município de João Pessoa, foi uma das propostas aprovadas numa sessão especial, ocorrida na Câmara da Capital, no último dia 18 de outubro, para discutir os problemas enfrentados pelos usuários de telefones móveis. A equipe será formada, inicialmente, por vereadores, representantes de entidades de classe, Ministério Público, Procon Municipal, além de empresas de telefonia móvel.
A sessão foi proposta e presidida pela vereadora Raissa Lacerda (PSD). Os trabalhos da mesa foram secretariados pelo vereador Pastor Edimilson (PRB). Raissa condenou, entre outras coisas, a falta de respeito das concessionárias com o consumidor, como o péssimo serviço prestado, a falta de informação e a divulgação, na maioria das vezes, de propagandas fantasiosas para atrair a clientela, e propôs aos órgãos de fiscalização um trabalho conjunto para tentar reduzir problemas, envolvendo as empresas de telefonia móvel.
“Nós precisamos garantir o direito do consumidor. Eles estão sendo enganados e desrespeitados por essas empresas de telefonia móvel. Isso é um absurdo e não podemos ficar mais de braços cruzados, com tanta reclamação e denúncias dos usuários, que são lesados, enganados e prejudicados financeiramente”, desabafa Raissa.
O promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, vai convocar as quatro concessionárias de telefonia móvel, que operam na Capital e no Estado (Tim, Oi, Claro e Vivo), para apresentarem alternativas que possam solucionar, pelo menos, os principais problemas reclamados pelos consumidores. O advogado da Oi, Vitor Freitas, e o gerente Institucional da Vivo, Marcos Almeida, se comprometeram em procurar o MP para propor sugestões. “Isso é muito bom e nós vamos apresentar as dificuldades”, ressaltou Glauberto.
Segundo o promotor, o que os consumidores reclamam mais é o péssimo serviço das empresas, a falta de informações, como o conteúdo dos contratos celebrados, cobranças abusivas e divulgação de publicidades, muitas vezes, que não condizem com a realidade das concessionárias. Glauberto admitiu que o Ministério Público poderá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Oi, Claro, Tim e Vivo se comprometam em resolver esses e outros problemas corriqueiros. O diretor do Sindicato Telebrasil, Luiz de Melo Júnior, alegou, entre outras coisas, que a lei municipal, citada anteriormente, prejudica as empresas e é dos principais fatores que dificulta a prestação dos serviços.
A sessão contou ainda com as participações do gerente de filial da Claro, Fabrício Araújo; do promotor de Justiça, Leonardo Pereira de Assis; do coordenador do Procon Municipal, Sandro Targino; do professor da Universidade de Paris, Mário Frota, que participou da construção do Código do Consumidor; representantes de associações comunitárias e entidades.
Por assessoria parlametar
