O líder do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), apresentou um projeto de lei (2653/2011) que torna obrigatório o uso do bafômetro. A proposta prevê que a recusa do motorista em se submeter ao teste será a presunção de que ele ingeriu elevada quantidade de bebida alcoólica. Além disso, o projeto aumenta de um para cinco anos o período em que o motorista infrator ficará sem a carteira de habilitação.
O deputado argumenta que o motorista brasileiro deve ter consciência de que se consumir, mesmo que um copo de bebida alcoólica, não poderá dirigir. Aguinaldo Ribeiro concorda que ao recusar o teste, o condutor do veículo não produz provas contra si, mas se não está alcoolizado, não há motivos para não se submeter ao bafômetro. E conclui: a recusa é apenas uma forma de esconder o delito. “O motorista que não bebeu não tem motivo para recusar o teste do bafômetro”, disse o deputado.
Os motoristas infratores tem conseguido na Justiça decisões que os isentam da obrigatoriedade do teste do bafômetro com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante aos cidadãos o direito ao silêncio. Neste caso, não produzem provas que possam incriminá-los. Contudo, o deputado Aguinaldo Ribeiro argumenta que não é possível prever quantas pessoas serão prejudicadas por um motorista alcoolizado. Por isso, o direito da população se defender contra estes motoristas se sobrepõe ao direito deles de não produzir provas contra si.
O número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados entre janeiro e setembro deste ano é de 38% maior do que a soma de 2010. Uma pesquisa do Ministério da Saúde mostra que, mesmo com a Lei Seca, houve um aumento de 24% no número de mortes em acidentes de trânsito no Brasil. Em 2002, 32.753 pessoas morreram e, em 2010, esse número subiu para 40.160. Segundo o Ministério, uma das principais causas é o consumo de álcool. Esta estatística deflagrou os debates sobre a rigidez da Lei Seca no Congresso Nacional.
Redação com Assessoria
