O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) manifestou apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS 158/10), que isenta os contribuintes a partir dos 65 anos de idade, do pagamento de imposto de renda, sobre rendimentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – atualmente fixado em R$ 3.916,20.
A legislação atual (Lei 7.713/1988) já prevê a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada.
Com o Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), o benefício será estendido para todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não. “Concordo com a iniciativa do senador Paim, pois, faz justiça aqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência”, justificou Cícero Lucena.
O Projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, agora, está sendo examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
