O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) acaba de ser eleito vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). “Este é o espaço mais relevante da atuação da oposição aqui no Legislativo”, registrou Cássio em seu twitter. Além de analisar a LDO e a proposta de Orçamento Geral da União, a comissão também analisa projetos de lei de crédito extraordinário e adicional ao Orçamento da União. A presidência da CMO ficará com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e a relatoria ficará a cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Vou exercer a missão de fiscalizar a eficiente aplicação dos recursos públicos e também avaliar a urgência e relevância de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário ao Orçamento. Além de lutar, juntamente com a bancada federal, para garantir o maior volume de recursos e investimentos para a Paraíba”, garantiu Cássio.
“Sinto-me honrado e agradecido por esta indicação feita pelo meu partido. Ao mesmo tempo, estou ciente da responsabilidade que terei ao integrar a Mesa Diretora desta Comissão que, dentre as suas obrigações, irá definir os rumos do nosso País nos próximos anos", completou.
A Comissão de Orçamento compõe-se de 40 membros titulares, sendo 30 deputados e dez senadores, com igual número de suplentes. A comissão tem um presidente e três vice-presidentes, eleitos por seus pares para mandato anual que se encerra na última terça-feira do mês de março do ano seguinte, vedada a reeleição. As funções de presidente e vice-presidente serão exercidas alternadamente, a cada ano, por representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.
Entre suas atribuições, a CMO é responsável por emitir parecer e deliberar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais; sobre as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo, dos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo chefe do Ministério Público; e ainda sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
