O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, propôs em seu discurso de posse que todos os poderes da República cumpram um "pacto" pelo cumprimento da Constituição.
"O que me parece mais simples e ao mesmo tempo necessário, que é um pacto do mais decidido, reverente e grato cumprimento da Constituição", disse Ayres Britto, anunciando que, após a cerimônia de posse, todos os convidados receberiam de presente um exemplar da Constituição Federal.
As edições, impressas pela gráfica do Senado Federal, foram cedidas pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), que não compareceu à cerimônia por estar de licença médica. Segundo o ministro, o presente foi dado para marcar um "pacto pró-Constituição".
Ayres Britto tomou posse para comandar o Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos sete meses. Também tomou posse, como vice-presidente da Corte, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, suposto esquema de compra de apoio político no Congresso durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu discurso, ele defendeu que o Judiciário "se imponha ao respeito". "O poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se desmandar, se descontrolar. Mais que impor o respeito, o Judiciário que tem que se impor ao respeito. […] É o poder que não pode jamais perder a confiança da coletividade, sob pena de esgarçar o próprio tecido da coesão nacional."
Em uma fala cheia de poesias, Ayres Britto afirmou que "direito não é só uma coisa que se sabe, direito é uma coisa que se sente" e que "a silhueta da verdade só aceita vestido transparente". O novo presidente do STF é reconhecido pela defesa dos direitos humanos, por votos recheados de frases célebres, resultado da veia poética do ministro, autor de livros de poesias e membro da Academia Brasileira de Letras.
Mandato curto
O mandato do presidente, geralmente de dois anos, será mais curto devido à aposentadoria compulsória de Ayres Britto, que completará 70 anos em novembro. A partir desse momento, Joaquim Barbosa assume a presidência até o final do mandato, com Ricardo Lewandowski como vice.
"Prometo bem fielmente cumprir os deveres do cargo em conformidade com a Constituição e as leis da República", disse Britto em juramento. Antes, a cantora Daniela Mercury interpretou o Hino Nacional. Estavam presentes a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); e a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), além de ministros, parlamentares e outras autoridades da República.
Adepto da meditação, do diálogo e crítico da falta de transparência nas atividades do Judiciário, Britto terá logo no início do mandato o desafio de organizar o julgamento do mensalão, um dos principais processos da história do tribunal. A ação penal, que apura a responsabilidade de 38 réus, espera somente a liberação do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, para entrar na pauta de julgamentos.
Para o ministro, os sete meses de mandato não podem ser considerados “pouco tempo”, mas o suficiente para “plantar sementes”.
Entre as prioridades do novo chefe do Poder Judiciário estão o combate à corrupção, o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a busca pela eficiência do Judiciário.
Perfil
Natural de Propriá (SE) e ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de casos que culminaram em importantes decisões da Corte, como a derrubada da Lei da Imprensa, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Aos 69 anos, Britto recomenda aos colegas juízes “mais cinema, mais teatro, mais poesia, e a leitura de textos literários. Para ele, o julgador é “antes de tudo um homem comum com sensibilidade aguda”.
As manifestações do ministro em plenário e em decisões escritas ficaram conhecidas pelas metáforas e citações poéticas que se misturam aos conceitos jurídicos. São exemplos os votos a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo e pela validade da Lei da Ficha Limpa.
“O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto ao condenar o preconceito contra homossexuais.
“Candidato é cândido, puro, limpo eticamente. Candidatura é candura, pureza, segundo a boa tradição romana. A Constituição Federal insiste no seu propósito de combater esse principal ponto de fragilidade estrutural de toda a história do Brasil: a corrupção administrativa”, afirmou o ministro ao defender a aplicação da ficha limpa nas eleições brasileiras.
“Isso parece um salto triplo carpado hermenêutico”, afirmou Ayres Britto em julgamento em que foi debatida a proposta de declarar toda a Lei da Ficha Limpa inconstitucional.
Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral e, antes da Lei da Ficha Limpa, defendeu no tribunal eleitoral a tese de que candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção teriam de ficar inelegíveis.
No STF, Britto foi relator da ação penal que condenou o primeiro parlamentar no STF, o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB-CE) e do processo no qual foi proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.
Do G1
