A fiscalização do Ibama na Paraíba encerrou no último final de semana, a Operação Bonifácio, de combate à ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APP), às margens de açudes e rios no interior do estado. Ao todo, foram aplicados R$ 210 mil em multas e embargadas atividades em 66 hectares ocupados irregularmente com edificações e cultivos. A operação Bonifácio é parte do Planejamento Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA 2012).
A operação foi realizada em duas frentes. Uma delas foi nas áreas às margens de mananciais da Bacia Hidrográfica do Piancó, no Sertão, além de áreas próximas à divisa com o Rio Grande do Norte, onde foram fiscalizadas extrações minerais de caolim, e outras atividades desenvolvidas nas APP do Rio Seridó.
A segunda frente fiscalizou as margens do açude Epitácio Pessoa, no Cariri, onde há construções destinadas ao lazer e atividades agropastoris irregulares em áreas protegidas pela legislação. Foram lavrados, nessas duas frentes, 37 autos de infração, com os embargos das atividades nas áreas de APP.
Outra situação encontrada foi a de desrespeito a embargos em vigor. Dos autos de infração lavrados durante a operação, dois foram motivados pelo descumprimento de embargos. As APP, definidas pela Lei 4771/65, são as faixas às margens de rios, nascentes e reservatórios, topos de morros, encostas com declividade acentuada (mais de 45º), mangues e vegetação protetora de dunas, além de áreas com altitude superior a 2 mil metros.
Tais áreas precisam ter a vegetação nativa preservada, pois a mesma tem grande importância em diversas situações, como atenuar o efeito de desastres naturais, por exemplo, enxurradas e enchentes, bem como para preservar os recursos hídricos, principalmente em épocas de seca, como a atualmente vivenciada nos sertões do nordeste brasileiro, além de assegurar o fluxo gênico, e ajudando a conservar a biodiversidade da região.
