O juiz Miguel de Britto Lyra Filho, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou o arquivamento do processo de Mayenne Van de Sousa Bandeira, terceira suplente do PMDB, que pedia a cassação dos deputados Wilson Braga (PSD), Trocolli Junior (PSD) e Doda de Tião (PPL), por infidelidade partidária. Segundo o magistrado, Mayenne não conseguiu comprovar a legitimidade necessária para postular a vaga na Assembleia Legislativa.
"Folheando os autos observo que a postulante embora tenha colacionado ao caderno processual substanciosa documentação, no meu entendimento, não instrumentalizou seu pedido com prova objetiva e inequívoca da sua posição de suplência naquele pleito, de modo a demonstrar sua condição de legitimada para figurar no polo ativo da demanda, como exige a Resolução nº 22.610/2007. Do mesmo modo, também não trouxe alegação comprovada das datas de desfiliação dos requeridos", diz o juiz Miguel de Britto em sua decisão.
Na ação, Mayenne afirma que Wilson Braga, Trocolli Junior e Doda de Tião se desfiliaram do PMDB sem justa causa, motivo pelo qual deveriam ser cassados por infidelidade partidária. Como houve falhas na apresentação das provas, o juiz entendeu de determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito. "Assim, diante dessa falha de adequada instrumentalização, em que a parte não comprovou sua legitimidade para postular a vaga, do mesmo modo que também não o fez no tocante a legitimidade passiva, dos três demandados, então, com fulcro no CPC, art. 267,VI ( falta de condição da ação por ilegitimidade das partes) decreto a extinção do processo sem resolução do mérito".
Numa outra ação, o juiz Miguel de Britto Lyra negou o pedido do PMDB da cassação apenas do mandato de Doda de Tião, que se filiou ao PPL (Partido da Pátria Livre). Segundo o juiz, a ação foi proposta fora do prazo de 30 dias, previsto na Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda resta para análise a ação proposta pelo 1º suplente do PMDB, Ivaldo Morais, pedindo a cassação do deputado Trocolli Júnior.
Lenilson Guedes, do JPB
