A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, através de sua Gerência de Ressocialização, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, implantou no Presídio Regional de Patos uma unidade de saúde, ação prevista na Portaria Interministerial nº 1.777/03 de 09 de Setembro de 2003, que visa a inclusão da população carcerária no SUS, um direito de cidadania garantido em lei. O Presídio também recebeu uma ambulância, que dará suporte às unidades prisionais de Sousa e Cajazeiras.
A equipe da unidade de saúde, que trabalhará 20 horas semanais, será composta por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem e ACD. Suas atividades serão estendidas ao Presídio Feminino de Patos, faltando definir os dias de atendimento às reeducandas, bem como a todos os profissionais que trabalham no sistema prisional.
O primeiro ato da unidade de saúde será fazer um diagnóstico mais preciso da saúde dos detentos dos presídios masculino e feminino de Patos para que, junto com as secretarias estadual e municipal de saúde, tendo em vista se tratar de atenção básica e o município ser co-responsável nas ações, com a presença diária da equipe, sanar o alto déficit na assistência de saúde desse público alvo, uma realidade de todo o País e não exclusiva do sistema prisional da Paraíba.
Ziza Maia, gerente executiva de Ressocialização disse que os apenados ainda são muito esquecidos, há muita discriminação, preconceitos incorporados pela sociedade culturalmente. Em nível de Brasil, informa Ziza, as principais doenças mais corriqueiras existentes nos presídios brasileiros são a tuberculose e as sexualmente transmissíveis. “A superlotação nas carceragens contribui para o agravamento e transmissão dessas doenças. O governo estadual vem atuando com capacitação das unidades do Programa de Saúde Prisional para que os profissionais possam atuar de forma mais efetiva, alcançar os resultados almejados”, explicou Ziza.
Em nosso Estado são mais de 8 mil apenados. Desse total, nesse processo de ressocialização, mais de mil estão estudando dentro das unidades prisionais, outros, que cumprem o semi-aberto e o aberto, trabalham e são remunerados; são ofertados vários cursos através de parcerias, com onze convênios firmados com o Estado. No próximo ano serão implantados três cursos profissionalizantes permanentes, convênio com o Departamento Nacional Penitenciário. Um destes, de panificação ficará em Patos. Para isso o Presídio Romero Nóbrega receberá a estrutura adequada para a montagem da oficina. A produção servirá para a própria alimentação dos detentos. A Gerência de Ressocialização Penitenciária trabalha com cinco eixos: trabalho, educação, saúde, família e cultura, para trazer humanização para dentro das unidades prisionais, bem como para fora, através dos familiares dos reeducandos.
Para o presídio feminino será oferecido o curso de corte e costura e em João Pessoa de artefatos de concreto. Em Patos já existem parcerias com o Detran e UEPB, com reeducandos trabalhando nessas instituições. Outro convênio, com a Carreiros, para confecção de bolas de couro, está em fase de reativação. Para usufruir do benefício de cursos, empregos, primeiramente deve haver o interesse do detendo, além do bom comportamento.
Para José Leudo, gerente de Saúde da regional Patos, que participou do encontro que oficializou a implantação da unidade de saúde no Presídio Romero Nóbrega, disse que a maior importância dessa unidade é reconhecer que quem está detido também tem direitos, assegurados por lei, a exemplo do SUS, que é universal, garantido a todos. “Enquanto governo a gente vem preencher uma lacuna que há muito tempo já era para estar acontecendo. Aqui no presídio temos um aglomerado muito grande de pessoas e que essa unidade de saúde fará trabalho preventivo, evitando surtos, oferecendo melhor qualidade de vida, ações que acabam reduzindo gastos”, disse Leudo.
Explicou que, por determinação do governador Ricardo Coutinho e do secretário estadual de Saúde Waldson de Sousa, a 6ª GRS vai se engajar, participar ativamente nesse processo de garantia de acessibilidade aos serviços de saúde aos detentos.
