Eleitores de todo o Brasil convocados para trabalhar nas Eleições 2012 têm até a segunda-feira (13) para recusar a nomeação da Justiça Eleitoral. O prazo está fixado no calendário eleitoral deste pleito, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da Resolução Nº 23.341/2011, e deve ser observado por aqueles que não desejam compor as juntas.
A recusa, no entanto, deve ser acompanhada de justificativa apresentada à Zona Eleitoral responsável pela convocação. Entre as principais justificativas aceitas pela Justiça estão a impossibilidade por exercício profissional no dia da votação, a atuação em campanhas políticas e o parentesco com candidatos às câmaras e prefeituras municipais.
Para compensar essa responsabilidade assumida pelas juntas eleitorais e garantir a segurança do processo, a Justiça Eleitoral oferece alguns benefícios. Dias de folga, que variam em quantidade de acordo com a função exercida, e certificados de participação com descrição de carga-horária são alguns dos maiores atrativos para os cidadãos, que podem garantir um descanso do trabalho ou complementar o currículo dos cursos universitários.
Os convocados que não comparecem nem apresentam justificativa à Justiça Eleitoral podem responder a processo por descuprimento de ordem judicial. A pena para a infração é geralmente uma multa aplicada de acordo com o prejuízo causado ao andamento do pleito, mas também pode terminar em punição penal.
