Aprovada pela Câmara nesta terça-feira, (21), a Medida Provisória que autorizará o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência.
O texto foi elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e prevê além dos financiamentos no setor rural, industrial, comercial e de serviços, outros benefícios para os atingidos pela seca, como a renegociação de dívidas dos municípios com INSS.
A Medida Provisória ainda será encaminhada para votação no Senado, ela foi aprovada apenas em votação simbólica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) será o responsável por definir os encargos financeiros e prazos dos financiamentos, que contarão com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Auxílio emergencial
Outro benefício concedido aos agricultores é o aumento do Auxílio Emergencial Financeiro, de R$ 300 para R$ 400, àqueles não contemplados pelo Seguro-Safra. Esse auxílio é pago no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres do Ministério da Integração Nacional. Podem requerê-lo as famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.
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