Deputado denuncia governo estadual de descumprir lei que proíbe propaganda de obras inacabadas
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse, nesta terça-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa, que o governador do estado está descumprindo a Lei de nº 7.196/2002, que proíbe a veiculação de propaganda paga com recursos públicos de obras inacabadas. “Essa lei, que inclusive é de autoria do nosso mandato, está sendo rasgada pelo governador do estado”, disse Frei Anastácio.
O parlamentar anunciou que está solicitando ao Ministério Público Estadual, providências no sentido de que sejam tomadas providências para coibir o que o governo está fazendo. “É mais uma lei que o governador está descumprindo e precisa ser chamado a atenção e punido, conforme determina a legislação”,disse.
O parlamentar afirma que o Governador Ricardo Coutinho vem patrocinando uma séria de ações publicitárias, as quais, inclusive, compõem o leque de obras consideradas como inacabadas. “As provas do descumprimento do que dispõe a Lei Estadual é patente. São inúmeras as veiculações de material publicitário em favor do governo estadual disponibilizados nos meios de comunicação de massa em todo o estado e em placas espalhadas pela cidade”, disse o petista.
Frei Anastácio argumenta que as peças publicitárias, inclusive, chegam a omitir os estágios nos quais se encontram as obras, tudo como forma de tentar passar a imagem de que seu início, meio e fim se darão no âmbito da atual gestão do governo estadual. “Até inauguração de obra inacabada o governo está fazendo, como é o caso do Centro de Convenções de João Pessoa. isso não pode acontecer”, disse.
O deputado Toinho do Sopão, em aparte durante o pronunciamento de Frei Anastácio, criticou o que o governo está fazendo e lembrou que o gasto com esse tipo de veiculação, às vezes pode ser maior do que o benefício. “Um exemplo disso, foi a propaganda do curso para tirar carteira de motorista, durante horário nobre na rede Globo”, disse o deputado.
Assessoria
