Candidatos, membros de mesa receptora (como mesários) e fiscais de partidos não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, a partir deste sábado (22), informou o Tribunal Superior Eleitoral.
A data segue o calendário das eleições. A eleição ocorre no dia 7 de outubro.
Os partidos políticos e coligações também têm até este sábado para indicar, perante os juízos eleitorais, os nomes dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante as eleições de outubro.
O sábado é ainda a data final para a Justiça Eleitoral requerer funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores das eleições municipais.
Confira outras datas importantes das eleições municipais:
SETEMBRO – SÁBADO, 22.9.2012
1. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turno de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º).
SETEMBRO – SEGUNDA-FEIRA, 24.9.2012
1. Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2012, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).
Radar com G1 e TSE
