Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em consulta a base de dados do Ministério das Cidades, indica que 1.506 Municípios estão em situação de pendência no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Eles fizeram à adesão ao Sistema na categoria modalidade simplificada – de até cinquenta mil habitantes. E a pendência é por não terem entregado o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) simplificado. O prazo terminou no dia 30 de Junho.
A CNM tem feito uma pesquisa mais apurada sobre as informações, mas até agora, os dados mostram que o maior índice de pendência no SNHIS é dos Municípios da macrorregião Nordeste.
O alerta da CNM para o quadro se dá uma vez que os Municípios com pendências não podem mais solicitar recursos ao FNHIS, e também perdem investimentos já previstos para os selecionados nos exercícios dos anos anteriores, inclusive para obras em andamento. Assim, o governo federal pode não promover mais contratos de repasse ou termos de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do FNHIS para aqueles que não estejam em situação regular no Sistema.
Por causa das constantes dificuldades apresentadas pelos gestores de elaboração do Plano, a CNM esclarece questões relativas ao SNHIS, e também aborda a temática na cartilha Novos Gestores – Habitação para auxiliar os gestores municipais.
