A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) – no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – realizou, na manhã desta sexta-feira (14), uma audiência pública para ouvir os ex-secretários de Comunicação Institucional do Governo do Estado, Tatiana Domiciano e Nonato Bandeira, sobre as acusações de uso indevidamente, em beneficio próprio e de terceiros, de recursos públicos a frente da pasta. As acusações foram feitas por Tatiana e amplamente divulgadas na imprensa paraibana, mas nesta sexta-feira, apesar de ser convidada pela ALPB, ela não compareceu. Nonato Bandeira esteve presente à sessão e entregou vasta documentação ao presidente da Comissão, deputado Janduhy Carneiro (PEN).
Na oportunidade, o ex-secretário rebateu as acusações de sua sucessora e apresentou um relatório, com dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) mostrando, segundo ele, que no período de um ano e três meses (de janeiro de 20111 a abril de 2012) em que ocupou o cargo de secretário foram gastos pelo Estado com publicidade cerca de R$ 15 milhões. Segundo ele, nos sete meses de gestão da secretária Tatiana Domiciano (04 de abril a 28 de novembro de 2012) foram gastos mais de R$ 30 milhões, quando a previsão orçamentária para o período seria de apenas de R$ 17 milhões. “Com as dividas empenhadas, este valor pode superar a casa dos R$ 40 milhões”, revelou.
Indagado se a prática incorreria no crime de improbidade administrativa, o jornalista disse que não tem autoridade para fazer tal afirmação, pois a conclusão das supostas irregularidades é dos órgãos de fiscalização, a exemplo do TCE e do Ministério Público Estadual (MPPB). “Não estou dizendo que houve crime de improbidade e sim que houve gastos acima do que previa o orçamento, como atestam os próprios documentos do TCE. O que houve nestes sete meses, que coincide com o período eleitoral, foi um acelerado empenho de recursos públicos para licitação. Isso não é um ofício de Nonato Bandeira, tudo está no Sagres e foi publicado no Diário Oficial do Estado, que merecem todo o respeito”, afirmou
Com relação aos gastos com publicidade dos últimos sete meses, Nonato estranhou o anúncio de obras que, segundo ele, sequer saíram do papel ou foram realizadas, como o trevo de Mangabeira, o viaduto do Geisel e as reformas na Vila Olímpica, no Ronaldão e no Espaço Cultural. “A maior parte destas propagandas foram direcionadas para a cidade de João Pessoa, onde tinha uma acirrada disputa eleitoral”, comentou. Ele também criticou o uso de verbas publicitárias, por parte do Governo do Estado, para pressionar os deputados a aprovarem o aval para empréstimo da Cagepa junto a Caixa Econômica Federal. “Nunca se viu isso, usar dinheiro público para pressionar os deputados”, lamentou.
CPI pode ser instalada
O presidente da CCJ também não descartou a possibilidade da Casa de Epitácio Pessoa instalar uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar a documentação apresentada por Nonato Bandeira. “Nós vamos examinar esta matéria, os documentos apresentados. Entendo como sendo de extremamente gravidade o orçamento previsto era de R$ 17 milhões e o senhor Nonato Bandeira transmitiu que em sete meses saltou para mais de R$ 30 milhões. Então, é de extrema gravidade e temos que examinar, não poderemos ser omissos a tudo isso que escutamos”, disse.
Pelo outro lado, Tatiana faz fortes acusações contra Nonato. No fim das contas pode ser revelado mais um escândalo dentro do governo Ricardo Coutinho.
