O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o ano judiciário de 2012 com sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19) sem a Corte julgar o registro de candidatura do prefeito eleito no município de São José de Piranhas, Domingos Neto (PMDB).
Ele teve sua candidatura indeferida em decisão monocrática que partiu da ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, que substituiu o ministro Arnaldo Versiani. Na decisão da ministra, esse seria um terceiro mandato, caracterizando assim, perpetuação no poder, do mesmo núcleo familiar.
Domingos teve sua candidatura deferida em 1ª instância e no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O caso foi para o TSE e, depois de passar ainda pelo pleno do tribunal poderá chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de impugnação foi feito pela coligação “Maior é a vontade do povo”.
Na terça-feira (18), advogados de defesa de Domingos entraram com dois recursos no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) para derrubar um mandado de segurança que suspendeu a diplomação do prefeito eleito. Na ocasião, a Corte desproveu o agravo regimental, mantendo a liminar assinada pelo membro do TRE, juiz Silvio Porto Filho, que suspendeu a diplomação de Domingos.
Agora a coligação “A Vontade do Povo” busca uma liminar para determinar a diplomação imediata e posse de Domingos até a decisão final. Caso contrário, o novo presidente da câmara deverá assumir até que seja realizada nova eleição de prefeito no município.
