A vereadora Raíssa Lacerda (PSD), na manhã desta sexta-feira (22), levou consumidores endividados para prestar queixas contra a Concessionária de Energia Elétrica da Paraíba (Energisa), na Delegacia Especial de Serviços Concedidos, situada no bairro do Cristo. Eles alegaram que, depois que a empresa modificou os medidores de suas casas, chegaram multas exorbitantes por desvio de energia elétrica.
A parlamentar está tentando dar conta dos consumidores que a procuram, mas, segundo ela, a demanda está cada vez maior. “Estou tentando ajudar os consumidores que me procuram levando-os para prestar queixa. E ainda tem casos especiais de pessoas com deficiência visual ou motora, por exemplo, que, a princípio, não têm condições de fazer o gato. Esses casos estou mandando direto para o Ministério Público da Paraíba, a pedido do promotor de Defesa do Consumidor do Estado, Gualberto Bezerra”, esclareceu a vereadora.
Segundo Raíssa, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Durval Ferreira (PP), sensibilizado com a situação, também está ajudando no caso, cedendo seu gabinete para receber os consumidores e uma van para levá-los à delegacia. “A demanda é demais, meu gabinete é pequeno e estou tendo que atender no dele”, afirmou.
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O delegado Luiz Carlos Monteiro Guedes afirmou que tem sido procurado por consumidores para registrar denúncias contra a empresa e acrescentou que “todas as ocorrências serão repassadas para investigação do Ministério Público da Paraíba”.
Um dos consumidores que se sentiram lesados pela empresa foi Gilson Faustão, deficiente visual que alegou que, depois que trocaram seu medidor, recebeu uma multa por desvio de energia, o chamado gato. “É uma injustiça com pessoas pequenas e que não têm como se defender, como eu, que não enxergo; são oito meses de luta contra a empresa, e hoje eu vim prestar queixa”, declarou Gilson.
Perda de Concessão
De acordo com a vereadora, se as denúncias procederem no Ministério Público, a Energisa pode até ter sua concessão revogada. “Se isso acontecer, vai ser bom para a Paraíba; a partir do momento que acontece uma quebra de monopólio, a concorrência cresce. Existe um estudo na UFPB sobre energia solar, que é baratíssima. Existe também a energia renovável, são opções para evitar esse monopólio”, afirmou Raíssa.
PL para suspender a troca de medidores
Raíssa Lacerda vai apresentar, durante sessão ordinária, um Projeto de Lei que proíbe a troca de medidores analógicos por digitais nas residências. “Não há necessidade dessa mudança, até porque os consumidores reclamam que, quando mudam de analógico para digital, aumenta a conta de luz e, o pior, é nesse momento que está sendo colocado o 'gato', a máfia do fio preto”, levantou a vereadora.
Sessão conjunta com AL-PB
Acontecerá no dia 4 de abril, no Plenário Senador Humberto Lucena, às 10h, uma sessão conjunta com a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB) para discutir o tema. Foram convidados, entre outros órgãos, o Ministério Público da Paraíba (MP-PB), a Energisa, os Procons Municipal e Estadual e o Sindicatos dos Eletricitários.
O evento tem presença confirmada dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) Inácio Falcão (PSDB), Olímpio Oliveira (PMDB), Bruno Cunha Lima (PSDB) e Antonio Luiz Cabral (PRB) e dos deputados estaduais Trócolli Júnior (PMDB) e Gervásio Maia (PMDB).
Caso Cemar no Maranhão
A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi multada no valor de R$ 5 milhões para pagamento de indenizações a consumidores que foram lesados pelos medidores digitais adulterados. A decisão foi tomada após um laudo técnico realizado por profissionais da Universidade de São Paulo (USP) e chegou ao Ministério Público do Estado do Maranhão por meio da promotora da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, responsável pelo processo.
