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O Deputado Efraim Filho (Democratas/PB) é o relator do Projeto de Decreto Legislativo 1002/2003, de autoria do ex-deputado Robson Tuma (SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O projeto propõe que a população brasileira seja consultada sobre a redução da maioridade penal, hoje estabelecida em 18 anos por força do art. 228 da Constituição Federal e o artigo 27 do Código Penal.
Segundo o Deputado Efraim Filho, “A maioridade penal pode, sim, ser passível de redução, se essa for a vontade expressa na consulta popular.” Para corrigir algumas falhas de técnica legislativa do projeto e apensados, o deputado apresentou a Comissão substitutivo que será apreciado pelos seus pares.
E finaliza o Deputado: “A escalada da violência hoje no Brasil é notória e não podemos permanecer inertes sem tomar medidas de caráter preventivo e repressivo. Cada vez mais comum a quantidade de jovens envolvidos em crimes hediondos: assassinatos, tráfico de drogas, latrocínio e estupro. A população brasileira precisa ser ouvida sobre o tema e se pronunciar se concorda que um jovem de 16 anos já pode responder pelas consequências dos seus atos e crimes cometidos.” O projeto aguarda definição da presidência da Comissão e pauta para ser levado a votação.
