O deputado Raniery Paulino, líder da oposição na Assembleia, confirmou ter consultado sua assessoria jurídica para convocar a primeira-dama, Pâmela Bório, à Assembleia: “Será importante que a primeira-dama esclareça quem pagou pela sua viagem no avião do Estado, para ir a Minas Gerais receber uma comenda pessoal.”
Pâmela viajou a Minas, recentemente, para receber uma homenagem do informativo MG Turismo, e seguiu acompanhada de uma comitiva de profissionais de Imprensa, que foram fazer a cobertura de sua premiação. O detalhe foi os dados terem vazado na Internet, com as imagens do avião do Estado, supostamente usado pela primeira-dama.
Lembrou o deputado que, no ano passado, a governadora Risalba Ciarlini (RN) foi flagrada utilizando uma aeronave do Estado para fazer uma viagem a Currais Novos, onde participou de uma festa de bodas de ouro do prefeito da cidade. Quando as imagens foram divulgadas, o Ministério Público decidiu acionar a governadora por ato de improbidade.
No No art. 9º da Lei nº 8.429/92 está explícito: “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.”
Blog do Helder Moura
