O deputado federal Wilson Filho (PMDB) cobrou urgência na apreciação de seu Projeto de Lei 3549/2012, que anistia as dívidas dos agricultores atingidos pela seca, durante reunião com o presidente da Câmara Federal, o deputado Henrique Eduardo Alves, nesta quarta-feira (12).
O projeto do peemedebista, que será examinado pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados antes de ir para votação em plenário, autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil, adquiridas por agricultores familiares, micro, pequenos e médios produtores, a partir de 2001, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com o PL, serão anistiadas também as cooperativas e as associações. Outro importante artigo da Lei, que merece destaque, é que o mutuário que contratou a operação de crédito rural no valor superior a R$ 35 mil e inferior a R$ 100 mil terá abatimento de 85% e o prazo de 2 anos para liquidar a dívida. Os contratos com o valor acima de 100 mil terão o prazo de 20 anos para quitação do empréstimo.
Os agricultores, sobretudo os da agricultura familiar, os mini, pequenos e médios produtores, vêm sofrendo com o decréscimo apreciável de suas rendas, gerando, com isso, o aumento de inadimplência junto às instituições financeiras. Os agricultores vêm sofrendo com as dívidas, sobretudo as decorrentes de operações contratadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil BNB. Quando são convocados para uma renegociação, os juros são tão altos que eles não conseguem sanar o débito, que vai se arrolando, comentou o Wilson Filho.
O deputado pediu celeridade na votação de seu projeto alertando para os graves problemas causados da estiagem na região do semiárido nordestino. Apesar de alguns municípios registrarem chuvas, ainda são insuficientes para encher barragens e açudes. Sem dúvida as chuvas amenizaram, entretanto, precisam de mais águas para melhor o nível dos reservatórios e dar condições aos pequenos agricultores.
Dados oficiais da Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado da Paraíba (AMCREPB) apontam que mais 111 mil agricultores paraibanos estão endividados com o Banco do Nordeste.
O projeto do deputado será a salvação não só da Paraíba, mas de todo o Nordeste. São dívidas que vêm rolando há anos e cada vez mais está ficando insustentável a quitação dela. Não temos mais rebanho na Paraíba. A seca dizimou plantações, animais mudando a paisagem do semiárido, desabafou Jair Pereira Guimarães, presidente da associação, informando que movimentos estão sendo realizados em várias cidades do Estado onde os produtores expõem carcaças de animais em frentes de agências do BNB.
Na última terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas, a partir de 2001, por pequenos agricultores na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
