Atualmente, o piso nacional do magistério é reajustado a cada ano, em janeiro, pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O reajuste obedece a Lei 11.738/2008. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério implica em aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.
Possível solução
O Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, de origem do Executivo Federal, propõe a substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior. Este projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Mas, no Senado Federal foi aprovado um substitutivo que mantém o critério de reajuste do piso previsto na vigente Lei 11.738/2008, apenas com a alteração do reajuste de janeiro para maio.
No debate no Congresso e entre as instituições diretamente envolvidas no tema, foram apresentados dois critérios “intermediários”: sempre no mês de maio, reajuste do piso pelo INPC + 50% do crescimento nominal da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ou INPC + 50% do crescimento real da receita do Fundo.
CNM quer aprovação do Projeto
A CNM defende a aprovação do Projeto de Lei 3.776/2008, por ser o mais viável para as finanças municipais. A Confederação entende que os aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada ente federado e o respectivo magistério.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é imprescindível resolver essa questão ainda neste semestre, para que o reajuste do piso não ocorra em janeiro de 2014 pelo critério atual. “Na audiência com a presidente Dilma Rousseff, no dia 12 de julho, ao final da XVI Marcha, conversamos sobre a necessidade de encontrar, até novembro deste ano, uma solução para a fórmula de correção do piso dos professores”, informou.
