O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a chamada minirreforma eleitoral com mudanças nas regras das eleições. O projeto altera a legislação eleitoral ao determinar, entre outros pontos, extinção da pena de prisão para a prática de boca de urna, liberação de carreatas no dia da eleição e autorização para que o último comício de campanha continue após a meia-noite.
Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que o objetivo da proposta é “moralizar” as eleições e reduzir custos de campanha. O texto encontra resistências de senadores que defendem mudanças maiores no sistema político eleitoral, e não apenas em algumas regras do pleito.
Afrouxar punições
Ao mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes e placas nas vias e medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha suja, o projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição aos candidatos e aos partidos.
Entre as principais alterações está a que retira da legislação a previsão de prisão de até um ano para o crime de boca de urna – campanha feita no dia da eleição em locais próximos a onde há votação. Pelo texto do Senado, a punição se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil.
Além disso, os senadores liberam a realização de carreatas no dia da eleição -hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa- e autorizam que o último comício das campanhas termine de madrugada – pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
O texto relatado pelo peemedebista também libera doações de concessionários de serviços públicos caso eles não sejam “os responsáveis diretos pela doação”. Com isso, repasses feitos por empresas ligadas aos concessionários passariam a estar amparados na legislação.
Em outro ponto, o projeto permite, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça. Segundo Jucá, erros na contabilidade dos partidos não podem inviabilizar a participação deles nas eleições.
Outro ponto do projeto libera partidos a aplicar nas eleições recursos que são carimbados para financiar institutos de pesquisa e de educação política vinculados às legendas – pelo menos 20% do fundo partidário.
Os senadores retiraram do projeto a prestação de contas online dos recursos recebidos nas campanhas – que permanecem sendo divulgados somente após o fim da disputa. (da Folhapress)
ENTENDA A NOTÍCIA
Para valer já no ano que vem, como deseja o autor, as mudanças, que ainda têm que ser analisadas pela Câmara, precisam ser aprovadas definitivamente até o dia 5 de outubro.
O Povo
