O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira o Projeto de Lei nº 1.653/2013, que inclui o "Dia do Profissional do SAMU", no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba, a ser comemorado no dia 05 de novembro de cada ano.
O Deputado Vituriano de Abreu justificou sua propositura argumentando inicialmente que o SAMU foi inspirado em um sistema francês, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e começou a funcionar no Brasil em 2003 em parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde, prefeituras e estados.
Como parte da Política Nacional de Atenção a Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) tem ajudado o Estado brasileiro a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro.
A rede nacional SAMU 192 está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Ao todo, 137 milhões de pessoas (70,99% da população) têm acesso ao serviço em 2.538 municípios do País. O objetivo do Estado brasileiro é levá-lo a todos os municípios do país.
Chegam a 1.181 as Centrais de Regulação das Urgências. O SAMU conta com 2.215 Unidades de Suporte Básico, 557 Unidades de Suporte Avançado, 197 Motolâncias, 8 Equipe de Embarcações e 5 equipes de Aeromédicos. A principal filosofia do SAMU é atender ao paciente onde quer que ele esteja – em casa, na rua, no trabalho – procurando amenizar a superlotação das emergências nos hospitais.
Através do telefone 192, é possível acessar um serviço que disponibiliza ambulâncias e equipes médicas gratuitamente para a população. O programa atende aos casos mais variados de urgência, desde atropelamentos até paradas cardíacas, no próprio local onde está o paciente.
Para outros casos, o regulador pode optar por enviar uma ambulância ao local. Dependendo da avaliação feita com base nas informações repassadas por telefone, ele pode optar pela unidade móvel de suporte básico, que conta apenas com um profissional de enfermagem e um motorista, ou pela unidade de suporte avançado, que tem na equipe também um médico.
“Não temos dúvidas de que o número de atendimentos e pessoas sendo salvas pela prestação deste serviço vem se tornando cada vez maior, em razão do desempenho profissional e ético de todos os profissionais que integram as equipes do SAMU. O reconhecimento desses profissionais por parte deste Poder Legislativo, instituindo com uma data comemorativa, é apenas uma forma singela de agradecermos pelo excelente serviço que prestam à população paraibana. Todos os deputados votaram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei de nossa autoria.” destacou o Deputado Vituriano de Abreu.
A data 05 de novembro foi escolhida em razão da publicação da Portaria nº 2.048/ GM de 2002, que normatiza o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel, estabelecendo regras que vão desde as especializações da equipe médica até as características dos veículos e os equipamentos a serem utilizados nas ambulâncias. O Projeto de Lei seguirá nos próximos dias para sanção do Governador da Paraíba. Outros quatro Projetos de Lei de autoria do Deputado Vituriano de Abreu que estão na pauta de votação foram adiados para o dia 20 de novembro.
