A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (27), por 230 votos a favor, 60 contra e 8 abstenções, anular resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais de 13 estados nas eleições de 2014. Como já foi aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo será agora promulgado pelo Congresso Nacional.
Em abril, o TSE decidiu alterar o número de deputados na Câmara com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela resolução, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam um deputado cada. Paraíba e Piauí perderiam duas cadeiras.
Por outro lado, alguns estados seriam favorecidos: Amazonas e Santa Catarina ganhariam um deputado; Ceará e Minas Gerais passariam a ter mais dois. O Pará seria o maior beneficiado, passando de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuaria com 70 cadeiras.
A última alteração nas bancadas, que estabeleceu o total de 513 cadeiras, foi feita em 1993. A decisão do TSE também teria impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Deputados dos oito estados que perderiam posições na Câmara lideraram movimento para derrubar a resolução.
Para o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), a decisão o TSE invadiu a competência do Legislativo ao emitir a resolução.
“Essa recontagem só pode ser feita por lei. Quem pode aumentar ou diminuir o tamanho das bancadas é o Legislativo”, disse.
Já deputados que se beneficiariam com a decisão da Justiça Eleitoral tentaram impedir a aprovação do projeto.
“É legítimo o que o TSE decidiu. Cinco estados tiveram crescimento populacional, e nossas bancadas estão muito aquém do tamanho”, disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
G1
