O governo anunciou ontem um corte de R$ 44 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano, sendo que R$ 30,5 bilhões serão cortados das despesas discricionárias – aquelas em que ele tem autonomia para definir o uso, e R$ 13,5 bilhões são despesas obrigatórias.
O anúncio foi feito ontem, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As emendas parlamentares e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram os mais afetados pelo corte.
Serão cortados R$ 13,3 bilhões do que estava previsto para gastos com emendas e R$ 7 bilhões do PAC. Outro setor que deve ser afetado pela medida é a área de concursos públicos. Segundo a ministra Miriam Belchior, o governo está avaliando o assunto, mas é possível que haja, sim, um ajuste na área.
“Parte dos concursos talvez não fique pronta até o período que está estabelecido, mas metade dessas vagas, entre 50% a 60%, é para a área de educação. Exatamente para a ampliação do número de vagas nas universidades e nos institutos federais de Tecnologia, com a grande ampliação que fizemos”, disse Miriam Belchior.
Outro fator que deve influenciar os prognósticos sobre os concursos, disse a ministra, além do ajuste no Orçamento, é o ano eleitoral: só é possível nomear os aprovados se o concurso for homologado até determinada data. “Todo ano muda, mas por causa da eleição, o limite será dia 5 de julho, [nesta data] os concursos precisam estar homologados. Se não houver homologação até esta data, [o candidato] só poderá ser contratado em 2015”, disse.
Durante a explicação sobre a situação dos concursos, a ministra cometeu um ato falho e chamou a presidente Dilma Rousseff de presidente Lula da Silva.
“Nós já fizemos uma proposta bastante enxuta para este ano, exatamente o final do primeiro mandato da presidenta Lula; eu espero, e portanto achamos que o último ano de mandato é um ano que de fato não é para fazer um monte de concursos.
Então, a gente tem de fazer no último ano de mandato uma restrição de contratações”.
MINISTRO DESCARTA DESONERAÇÕES
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a programação orçamentária de 2014 foi feita com "estimativas conservadoras" de receita. "A receita projetada está crescendo menos do que já cresceu em anos anteriores. É conservadora", disse o ministro. Sobre as premissas que nortearam o corte, Mantega disse que a previsão de ingresso de receitas extraordinárias é menor do que no ano passado. E que não está prevista, para 2014, nenhuma nova desoneração tributária, para além das que já foram concedidas no período anterior. "Não haverá perda de arrecadação por causa de novas desonerações", afirmou.
Mantega disse que o governo continuará com a premissa de contenção de despesas de custeio da máquina. E que o investimento deverá crescer neste ano e há "condições propícias" para que isto ocorra".
O decreto de contingenciamento, que foi publicado também ontem, trouxe as diretrizes de política fiscal para 2014, com contingenciamento das despesas e a meta fiscal a ser perseguida pela área econômica.
VERBAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE SÃO MANTIDAS
Os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e o de Ciência, Tecnologia e Inovação não sofreram cortes no Orçamento para 2014. As quatro áreas tiveram os recursos integralmente preservados por serem consideradas prioritárias pelo governo.
O Orçamento de 2014 previsto para o Ministério da Saúde é pouco mais de R$ 82,5 bilhões, para o da Educação, R$ 42,2 bilhões, o de Desenvolvimento Social, R$ 31,7 bilhões e para o de Ciência, Tecnologia e Inovação é R$ 6,8 bilhões. Os valores previstos para cada uma das quatro pastas são superiores aos valores que foram empenhados em 2013.
“Os instrumentos que utilizamos são a contenção das despesas de custeio, a ampliação dos investimentos e a manutenção dos programas sociais”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega
LIMITE PARA EMENDAS
Com o corte de R$ 13,3 bilhões anunciado ontem pelo governo nos gastos com emendas parlamentares, o valor foi reduzido para R$ 6,462 bilhões. Essas emendas tinham uma previsão de R$ 19,76 bilhões. O documento de programação orçamentária, divulgado pelo governo, informa ainda que a liberação de limite para as emendas individuais será de R$ 6,510 bilhões, sendo 50% na área da saúde.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o tipo de gasto mais afetado depois das emendas parlamentares: R$ 7 bilhões – passando dos R$ 61,46 bilhões previstos para R$ 54,46 bilhões. Os gastos do Ministério da Defesa vêm em terceiro lugar nos cortes, com uma redução de R$3,5 bilhões: previsão orçamentária reduzida de R$ 14,79 bilhões para R$ 11,29 bilhões nas despesas discricionárias.
Já o Ministério da Fazenda terá a parte discricionária do seu orçamento reduzida de R$ 4,76 bilhões para R$ 3,21 bilhões (corte de R$ 1,55 bilhão).
Com relação às despesas obrigatórias, que terão corte de R$ 13,5 bilhões, a ministra Miriam Belchior informou que, desse total, R$ 6,67 bilhões serão reduzidos dos gastos com subsídios e subvenções. A Lei Orçamentária de 2014 previa R$ 14,674 bilhões. Por meio do decreto de programação, esse valor cairá para R$ 8 bilhões.
Da Agência Estado
