O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB), recomendou que o governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia e o secretário de comunicação Luís Tôrres, utilizem com prudência a publicidade institucional, estritamente dentro dos limites constitucionais, principalmente na veiculação de ações de governo na página oficial do estado.
A publicidade institucional deve respeitar, sobretudo, o princípio da impessoalidade, abstendo-se de veicular promoção pessoal, com exposição despropositada de fotos e referências expressas aos nomes dos governantes, sobrepondo-se às realizações do próprio governo, já que a publicidade institucional deve centrar-se na figura do governo, e não do governante.
Segundo a Recomendação nº 56/2014, tal prática pode configurar abuso de poder de mídia e comprometer a normalidade e legitimidade da disputa eleitoral, caracterizando ainda propaganda eleitoral antecipada, bem como, conduta vedada pela Lei 9.504/97, sujeitando os infratores ao pagamento de multa e eventual cassação de registro de candidatura.
Na recomendação, assinada pelos procuradores eleitorais auxiliares Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, Victor Carvalho Veggi e Rodolfo Alves Silva, o MPE destaca que propaganda institucional tem como princípio a impessoalidade e que a publicidade institucional transmuda-se em propaganda eleitoral, inclusive extemporânea, na hipótese de autopromoção do gestor, sobretudo quando a conduta não visa propriamente a divulgação de atos do governo, mas sim ações do governante, com o objetivo, ainda que implícito, que enaltecer o pretenso candidato à reeleição.
