A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros firmaram um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria do Patrimônio de João Pessoa se comprometendo a realizar a matrícula nos cursos de formação de soldado policial militar e de bombeiro militar até o dia 31 de dezembro de 2014. Os cursos são parte edital do concurso para a PM e o Corpo de Bombeiros aberto em abril.
A Promotoria interveio na questão porque candidatos formularam uma representação reclamando de insegurança em relação a ausência de data para o ato de matrícula nos cursos de formação, o que define o limite de idade. De acordo com o edital do concurso, os candidatos devem completar no ano da matrícula do curso, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 30 anos de idade, mas não havia definição sobre a data dos cursos. Com o TAC, ficou definido que 2014 será o ano base para limite de idades.
O TAC estabelece ainda que as inscrições do concurso devem ser reabertas no período de 5 a 13 de julho, podendo o pagamento ser efetuado até o dia 14, para os candidatos em geral. Para aqueles com isenção de taxa, o prazo de inscrição será nos dias 5 e 6 de julho com a entrega do comprovante nos postos de apoio ao candidato, conforme previsto no edital do concurso.
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil reais. O termo de ajustamento de conduta foi assinado pela promotora de Justiça Gardênia Cirne de Almeida, pelo coronel da PM Marcos Alexandre de Oliveira e pelo coronel do Corpo de Bombeiros Denis da Silva Nery.
Com assessoria
