A Polícia Federal (PF) multou nesta quarta-feira (20) 13 bancos em R$ 6,071 milhões por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 102ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O Banco do Brasil foi pela quarta vez consecutiva o mais punido, com multas de R$ 2,114 milhões, seguido do Santander com R$ 1,250 milhão, do Itaú com R$ 975 mil, do Bradesco com R$ 863 mil e da Caixa Econômica Federal com R$ 395 mil.
Estiveram em pauta 544 processos contra bancos, todos movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da Polícia Federal. Houve também punições contra empresas de segurança, transportes de valores e cursos de formação de vigilantes. A reunião foi presidida pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
As principais infrações cometidas pelos bancos foram equipamentos inoperantes, número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado pela PF e cerceamento a policiais federais para fiscalizar estabelecimentos dos bancos, dentre outras.
Veja o montante de multas por banco:
Banco do Brasil – R$ 2.114.893,43
Santander – R$ 1.250.415,40
Itaú – R$ 975.504,10
Bradesco – R$ 863.744,87
Caixa – R$ 395.864,35
Banrisul – R$ 199.355,94
HSBC – R$ 154.306,21
Banco da Amazônia – R$ 42.568,26
Banco Rural – R$ 21.284,13
Banco do Nordeste – R$ 21.282,00
Alfa – R$ 10.642,06
Mercantil do Brasil – R$ 10.642,06
Safra – R$ 10.642,06
Total: R$ 6.071.144,87
"Essas multas comprovam que os bancos continuam atuando com descaso na segurança dos estabelecimentos. Todos esses recursos poderiam estar sendo investidos na preservação da segurança dos bancários, vigilantes, clientes e comunidade em geral", afirma Lúcio Paz, diretor da Fetrafi-RS que representou a Contraf-CUT na CCASP.
"Precisamos intensificar as denúncias acerca do descumprimento da legislação federal de segurança bancária junto à Polícia Federal, a fim de ampliar a fiscalização para forçar os bancos a respeitar esse lei que protege a vida de trabalhadores e clientes", defende Lúcio.
A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos.
Foi a terceira reunião da CCASP em 2014. A próxima ainda será agendada.
Descaso com a segurança
A Contraf-CUT defendeu mais uma vez o rigor na aplicação das multas às instituições financeiras, pois as infrações estão virando prática comum, independentemente do banco ou da região do país. "Estão colocando em risco a vida de trabalhadores, clientes e da população em geral", observa Lúcio.
"Alertamos para o descumprimento da lei nº 7.102/83 e a inobservância da portaria nº 3233 da Polícia Federal, demonstrando através das próprias ocorrências contidas nos processos, não dando margem às negativas dos bancos", enfatiza o dirigente sindical.
O representante da Contraf-CUT destaca também o caso de um vigilante que estava sem colete balístico e tampouco armamento. "É inadmissível compactuarmos com tamanho descaso e irregularidade do banco com a segurança. A responsabilidade também é das instituições financeiras sobre essa questão", ressalta. A Polícia Federal ficou de fazer uma análise da situação e emitirá um posicionamento até a próxima reunião da CCASP.
Participação
A 102ª reunião da CCASP foi acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, integrado por representantes de federações e sindicatos de todo o país.
Além de Lúcio, participaram Carlos Damarindo, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, André Pires, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Danilo Anderson, diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas, Conceição Costa, diretora da Fetec Centro Norte, João Rufino, diretor da Fetrafi Nordeste, Reinaldo, representante da Fetec-CUT/PR, Bragança, representante da Fetrafi-MG, Júlio César Machado, representante da Feeb SP-MS, e Belmiro Moreira, diretor do Sindicato dos Bancários do ABC.
Fonte: Contraf-CUT
